CFC mantém compra da Urucum pela Vale
A Comissão de Fiscalização e Controle (CFC) aprovou parecer do senador Ney Suassuna (PMDB-PB) pela prejudicialidade (fim da tramitação) e arquivamento do Decreto Legislativo (nº114/1996) de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A matéria, analisada na reunião da CFC desta quarta-feira (17), declararia a nulidade da compra pela Companhia Vale do Rio Doce das ações que controlam a Urucum Mineração S.A.
Ney Suassuna (PMDB-PB), que é presidente da CFC, explicou que o projeto foi elaborado com base em comunicação do Tribunal de Contas da União (TCU) que considerou inconstitucional a aquisição do controle acionário da empresa Urucum pela Vale do Rio Doce por esta última tratar-se, na época, de instituição de economia mista. Mais tarde, após o início da tramitação do projeto na CCJ no Senado, a decisão do TCU foi reexaminada pelo próprio tribunal, que considerou legal a compra da Urucum, uma vez que a Vale passou a ser privada. A limitação não tinha mais razão de ser, explicou o senador.
Os outros dois itens da pauta da CFC (aviso nº 28 de 1999 e aviso nº 157 de 2000) também tiveram seus pareceres pelo arquivamento aprovados. O primeiro teve como relator o senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) e é composto pelo relatório das atividades do TCU referentes ao 1º trimestre de 1999. O segundo trata do relatório do mesmo tribunal relativo ao segundo trimestre de 2000. O relator foi o senador João Ribeiro (PFL-TO).
O presidente da CFC anunciou que na próxima terça-feira (23) haverá audiência pública com o presidente da Caixa Econômica Federal (CEF), Jorge Mattoso, para prestar informações sobre o contrato firmado entre a Gtech Brasil e a Caixa Econômica Federal (CEF). A empresa está sob investigação da Polícia Federal no escândalo de tráfico de influência que envolve o ex-assessor do ministro da Casa Civil, José Dirceu, Waldomiro Diniz.Também serão convidados a comparecer, de acordo com o requerimento de autoria de Ney Suassuna, o vice-presidente de logística da CEF, Paulo Bretãs, e o vice-presidente de controladoria da CEF, João Aldemir Dorneles.
Na quarta-feira (24), a comissão fará reunião secreta para debater denúncias de irregularidades na prefeitura de Bacabal (MA). Suassuna anunciou ainda que o senador Geraldo Mesquita Júnior (PSB-AC) foi nomeado relator do processo que investiga irregularidades cometidas na prefeitura de João Pessoa (PB).
17/03/2004
Agência Senado
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