Relator rejeita projeto que anula compra de ações da Urucum pela Vale do Rio Doce
Nesta quarta-feira (10) a Comissão de Fiscalização e Controle (CFC)se reunirá às 11h30 para examinar projeto de Decreto Legislativo (nº114 de 1996) da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania que declara a nulidade da compra pela Companhia Vale do Rio Doce das ações que controlam a Urucum Mineração S/A. O relator da matéria, senador Ney Suassuna (PMDB-PB), ofereceu parecer pela prejudicialidade do projeto, determinando a remessa do processo ao arquivo.
Em seu relatório, Suassuna explica que o projeto foi realizado com base em comunicação do Tribunal de Contas da União (TCU) que considerou inconstitucional o ato de aquisição do controle acionário da empresa Urucum pela Vale do Rio Doce por esta última tratar-se, na época, de instituição de economia mista. Mais tarde, após o início da tramitação do projeto no Senado, a decisão do TCU foi reexaminada pelo próprio tribunal, que considerou legal a compra da Urucum, uma vez que a Vale passou a ser privada e a limitação não tinha mais razão de ser.
Os outros dois itens da pauta da CFC (aviso nº 28 de 1999 e aviso nº 157 de 2000) também receberam pareceres pelo arquivamento. O primeiro teve como relator o senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) e é composto pelo relatório das atividades do TCU referentes ao 1º trimestre de 1999. O segundo trata do relatório do mesmo tribunal relativo às suas atividades do segundo trimestre de 2000 e o relator é o senador João Ribeiro (PFL-TO).
08/03/2004
Agência Senado
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