CCJ DEBATERÁ TRANSFERÊNCIA DE DOMÍNIO DA URUCUM MINERAÇÃO
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou hoje (dia 22) requerimento do senador Carlos Bezerra (PMDB-MT) para que sejam realizadas reuniões conjuntas da CCJ e da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) destinadas a audiências públicas sobre a transferência de domínio da Urucum Mineração.
Na justificação do requerimento, Carlos Bezerra afirmou que os estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul detêm as maiores reservas de minério de manganês do Brasil, e que relatório do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) indicou, em 1986, que as reservas de Urucum representavam 70% de todo o potencial de manganês do Brasil - percentual que hoje, segundo o senador, é ainda maior.
O senador explica a necessidade das audiências públicas diante do fato de a transferência de domínio da Urucum Mineração estar cercada de dúvidas e de questionamentos legais; da demora no cumprimento dos compromissos acordados; e dos prejuízos que a comunidade mato-grossense vem sofrendo.
Carlos Bezerra sugere a presença, nos debates, de representantes da Companhia Vale do Rio Doce, da Secretaria do Direito Econômico, do Conselho Administrativo de Direito Econômico, da Secretaria de Assuntos Estratégicos, do DNPM, do Ministério de Minas e Energia, do Tribunal de Contas da União, dos governos de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, da Urucum Mineração, do Departamento Nacional de Registro Comercial, da Metamat Companhia Mato-Grossense de Mineração, dos autores da ação popular anulatória da venda, da Associação Brasileira dos Produtores de Ferro Ligas e do Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Extrativas de Corumbá e Ladário.
22/10/1997
Agência Senado
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