CFC ouve presidente do Tribunal de Contas da União



A Comissão de Fiscalização e Controle (CFC) reúne-se nesta quarta-feira (dia 23), a partir das 18h, para ouvir o presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Humberto Souto. Ele comparece à comissão para prestar informações sobre os trabalhos que vêm sendo realizados pelo TCU e estreitar o relacionamento com o Congresso.

Antes de o ministro prestar as informações, a comissão vota proposta do Executivo que abre ao orçamento fiscal da União crédito suplementar no valor de R$ 55,5 milhões para o refinanciamento da dívida pública mobiliária federal. O relator da matéria, senador Ney Suassuna (PMDB-PB), que também é o presidente da CFC, vai pedir o arquivamento da mensagem presidencial.

A comissão também aprecia 29 Avisos do Tribunal de Contas da União, ou seja, decisões tomadas pelo TCU que devem, por força de lei, ser submetidas à CFC. Entre os Avisos está o relatório referente à auditoria realizada na Secretaria de Infra-Estrutura Hídrica do Ministério da Integração Nacional e na Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba.

21/05/2001

Agência Senado


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