Evasão de divisas incluiu contas falsas, de "fantasmas", e até carros-fortes com dinheiro vivo



Entre 1991 e 1998, saíram do Brasil US$ 84 bilhões por meio das contas CC-5. Foi a forma de se permitir que fossem remetidos dólares para fora do Brasil de forma legal e controlada, para empresas brasileiras com sede no exterior e estrangeiros residentes no Brasil, por exemplo. O que chamou a atenção das autoridades para a cidade de Foz de Iguaçu (PR) foi a movimentação de dinheiro na cidade, incompatível com a economia local. Entre 1996 e 1998 foram movimentados US$ 30 bilhões na cidade.

Várias comissões parlamentares de inquérito do Congresso Nacional mostraram que o dinheiro obtido de forma irregular era enviado para agências bancárias de Foz do Iguaçu e de lá retirados do país por meio das contas CC-5. Foi o caso da CPI mista do caso PC/Collor, da Nike/CBF, na Câmara dos Deputados, e da CPI dos Precatórios, no Senado Federal.

Qualquer depósito em dinheiro acima de R$ 10 mil tem que ser identificado e por isso eram usados vários "laranjas" em contas fantasmas. A partir de 1996, no entanto, o Banco Central autorizou cinco agências bancárias em Foz do Iguaçu a receber dinheiro em espécie, sem limite ou identificação da origem, para atender ao excesso de reais em circulação na cidade paraguaia de Ciudad del Este, onde os sacoleiros brasileiros faziam suas compras para revender no Brasil.

Os cinco bancos autorizados a receber o dinheiro vivo sem identificação do depositante eram o Banco do Brasil, o Banco do Estado de Minas Gerais (Bemge), o Banco Rural, os extintos Banco do Estado do Paraná (Banestado, privatizado e comprado pelo Itaú) e Araucária.

O dinheiro gasto pelos sacoleiros no Paraguai entrava no Brasil em espécie, pela Ponte da Amizade, em carros-fortes, que deveriam ser fiscalizados pela Receita Federal. Como era impossível conferir a quantia total transportada por cada um dos carros-fortes, os fiscais da Receita aceitavam a declaração da quantia, os carros iam à Delegacia da Receita e recebiam um carimbo, fazendo em seguida o depósito nos cinco bancos com autorização especial.

Começou então a chegar dinheiro de todas as partes do país para ser depositado em espécie nas cinco agências. Na maioria das vezes, os carros-fortes nem mesmo passavam pela Ponte da Amizade, iam direto à Receita Federal, recebiam o carimbo e eram depositados. Com o esquema descoberto, passou-se a usar novamente as contas falsas, de "laranjas", para realizar depósitos e em seguida enviar o dinheiro para fora do Brasil por meio das contas CC-5. Apesar do volume de dinheiro para uma economia pequena como a de Foz do Iguaçu e para bancos de pequeno porte como o Araucária, só em 1997 foi aberto inquérito pela Polícia Federal, depois de acionada pelo Ministério Público.

Das cinco agências de Foz do Iguaçu autorizadas a receber depósitos em espécie, sem identificar o depositante, o dinheiro seguia para mais de 90 países, por meio das contas CC-5.



17/07/2003

Agência Senado


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