CPI ouve ministro do TCU sobre evasão de divisas



A comissão parlamentar mista de inquérito (CPI) que investiga a evasão de divisas do país, entre 1996 e 2002, por meio das contas CC-5 ouve na terça-feira (15), a partir das 10h, exposição do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Adylson Martins Motta. O ministro vai falar sobre o processo TC-928358/98, do qual foi relator, que examinou a documentação relativa a transferências bancárias do gênero feitas por agências do Banco do Brasil, Banestado, Banco Araucária, Bemge e Banco Real em Foz do Iguaçu, no Paraná.

De acordo com o relatório de auditoria, que já foi objeto de acórdão do TCU, o então diretor da área internacional do Banco Central, Gustavo Franco, deveria ser responsabilizado por irregularidades ocorridas nesses procedimentos. Teria sido durante sua gestão no cargo, em abril de 1996, que o BC baixou uma circular autorizando o transporte de moeda brasileira por carros-forte de Foz do Iguaçu para Ciudad del Leste, no Paraguai, via Ponte da Amizade.

Na semana passada, o chefe do Departamento de Capitais Estrangeiros e Câmbio do Banco Central, José Maria Ferreira de Carvalho, explicou detalhes desse tipo de operação em depoimento à CPI. Pela circular então vigente, as agências dos cinco bancos em Foz do Iguaçu poderiam receber depósitos e efetuar saques em reais, liberados aos correntistas para compras no comércio paraguaio. Essa norma também permitia aos comerciantes mandar de volta os recursos ao Brasil para depósito naquelas agências bancárias.

A ausência de um controle rígido por parte das autoridades brasileiras no trânsito desses valores, evidenciada em depoimentos de representantes do Banco Central e da Secretaria da Receita Federal, teria propiciado desvios na remessa desses recursos ao exterior. Alegando falta de condições físicas e de segurança para examinar o numerário no posto fiscal da Ponte da Amizade, a Receita Federal apenas carimbava a guia apresentada pela transportadora sem conferir se o valor total da carga correspondia ao declarado.

O requerimento solicitando a vinda do ministro do TCU foi encaminhado pelo senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT), presidente da CPI, em conjunto com os deputados federais Rodrigo Maia (PFL-RJ) e José Mentor (PT-SP), respectivamente vice-presidente e relator do colegiado.



11/07/2003

Agência Senado


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