CFC poderá ter subcomissão para fiscalizar agências reguladoras
Na reunião da Comissão de Fiscalização e Controle (CFC) realizada na noite desta quarta-feira (12) foi feita a leitura de cinco requerimentos, entre os quais o que propõe a criação de uma subcomissão permanente para concentrar as atividades de fiscalização das agências reguladoras. Segundo a autora da proposta, senadora Ana Júlia Carepa (PT-PA), a subcomissão permitiria um melhor desempenho no controle das atividades das agências reguladoras.
A senadora pelo Pará também apresentou outros dois requerimentos: um solicitando a convocação de audiência pública com o presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Mattoso, para tratar da nova política que se pretende implantar na instituição, e outro propondo a investigação de atos praticados pelo Grupo Rede de Empresas Distribuidoras de Energia, responsável pela administração de oito concessionárias de energia elétrica no país.
Também foram lidos outros dois requerimentos. Um deles, da senadora Heloísa Helena (PT-AL), pedindo que o Tribunal de Contas da União (TCU) inspecione convênios firmados entre a agência Barra do Corda (MA) do Banco do Nordeste (BNB) e a Cooperativa Agrícola Mista de Barra do Corda (Copaba). O outro requerimento, do senador Ney Suassuna (PMDB-PB), convida o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), José Mário Abdo, e o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Luiz Guilherme Shymura de Oliveira a prestarem esclarecimentos sobre as respectivas agências.
Os requerimentos lidos deverão entrar na pauta da próxima sessão da CFC. O presidente da comissão, Ney Suassuna, lembrou que as comissões estão impedidas de votar matérias em virtude da pauta do Senado estar trancada. Somente após a votação pelo Plenário do projeto de conversão que trata da renegociação da dívida agrária é que o trabalho das comissões voltará ao normal.
12/03/2003
Agência Senado
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