Com pauta trancada por MP, Plenário poderá votar indicações para embaixadas e agências reguladoras
A pauta do Senado, que está trancada pelo Projeto de Lei de Conversão (PLV) 30/07, originário da Medida Provisória (MP) 381/07, que abre crédito extraordinário em favor de órgãos do Executivo, inclui cinco mensagens do presidente da República com indicações de embaixadores e diretores de agências reguladoras. O PLV, enviado pela Câmara dos Deputados ao Senado, foi lido em Plenário na quarta-feira (3), passando a trancar a pauta por estar com prazo de tramitação vencido.
Embora MPs e PLVs tranquem a pauta do Plenário, o Regimento Interno do Senado prevê que as mensagens presidenciais com indicação para cargos em embaixadas e outras instituições de governo podem ser votadas. No entanto, para esses itens da pauta possa sem votados na sessão deliberativa de terça-feira (9), o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), tenta um acordo de líderes, uma vez que a oposição já manifestou sua intenção de obstruir as votações.
Duas mensagens presidenciais indicam nomes para cargos de diretores da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). São indicados Alfredo Luiz de Almeida Cardoso, e Hesio de Albuquerque Cordeiro.
Também são indicados os nomes de Júlio Cezar Zelner Gonçalves para a o cargo de embaixador do Brasil na Áustria; Ánuar Nahes, para embaixador no Catar; e Valdemar Carneiro Leão Neto para embaixador na Colômbia.
Outros projetos integram a pauta e poderão ser apreciados logo que o PLV 30/07 for votado. Entre eles, o PDL 211/2007, que aprova a programação monetária relativa ao segundo semestre e para o ano de 2007 e o substitutivo da Câmara ao projeto de lei do Senado (PLS 5/04) que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante de Nível Superior (Fies). A matéria aguarda parecer da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que poderá ser oferecido em Plenário.
05/10/2007
Agência Senado
Artigos Relacionados
Aprovadas indicações para embaixadas e agências reguladoras
Senado aprova dez indicações presidenciais para embaixadas, STM e agências reguladoras
Com pauta trancada por medidas provisórias, Plenário só deve votar indicações de autoridades nesta terça
Poderá ser prerrogativa do Senado aprovar indicações de procuradores-chefes de agências reguladoras
Falta de acordo para votar MPs mantém trancada a pauta do Plenário
Com pauta trancada por MP, Plenário deixa de votar nesta quinta-feira