Chega ao Congresso MP que visa incentivar formação de atletas
Chegou ao Congresso Nacional, nesta terça-feira (21), a medida provisória (MP) que institui novas regras para repasse de recursos destinados à formação de atletas no Brasil. A MP também amplia as modalidades de benefícios previstas no programa Bolsa Atleta e prevê a criação do programa Cidade Esportiva.
Com a edição da MP 502/2010, o governo aumenta sua participação na formação de atletas brasileiros, com vistas aos Jogos Olímpicos de 2016 - que serão realizados no Rio de Janeiro.
A medida provisória altera a Lei do Desporto (Lei 9.615/1998), que trata, entre outros aspectos, das regras para repasses de recursos do Ministério do Esporte ao Comitê Olímpico Brasileiro (COB), ao Comitê Paraolímpico Brasileiro (CPB) e às confederações nacionais. Essa lei dava aos comitês e às confederações liberdade para adotar critérios próprios para distribuição dos recursos recebidos. Com a MP, a destinação de recursos aos comitês e às confederações passará a ser condicionada à celebração de contratos prevendo metas de desempenho.
Categorias
A medida provisória também altera a lei que instituiu o programa Bolsa Atleta (Lei 10.891/2004) para incluir duas novas categorias: Atleta Base e Atleta Pódio. Atletas que se destacarem nas categorias iniciantes poderão ser bolsistas na categoria Base e receber auxílio de R$ 370,00 mensais. Já a categoria Pódio destinará ajuda de até R$ 15 mil mensais a competidores individuais olímpicos e paraolímpicos posicionados entre os 20 melhores do ranking mundial em suas modalidades.
O programa já contempla bolsas em quatro outras categorias: Estudantil, para atletas que tenham participado de eventos esportivos estudantis (R$ 370,00); Nacional, para atletas que participam em competições nacionais (R$ 925,00); Internacional, para atletas que representam o Brasil em competições no exterior (R$ 1.850,00); e Olímpico e Paraolímpico, para competidores de jogos olímpicos e paraolímpicos (R$ 3.100,00).
Os esportistas que recebem patrocínio também poderão ser beneficiados com recursos do programa Bolsa Atleta. Essa possibilidade era proibida antes da MP. A medida também altera a lei para incluir a exigência, a partir de 2011, da realização de exames antidoping em todos os atletas que recebam benefícios do Ministério do Esporte.
Cidade Esportiva
Ainda com a finalidade de formar atletas de alto desempenho nas modalidades que integram os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos, o governo determinou a criação do programa Cidade Esportiva e a Rede Nacional de Treinamento. Conforme estabelece a MP, serão construídos nos municípios brasileiros espaços para formação e programas para o treino dos atletas.
A intenção do governo é investir em polos de excelência em todo o país, em cada uma das modalidades esportivas. As confederações vão orientar o ministério na criação desses centros esportivos, bem como na formação dos atletas.
A MP será analisada inicialmente pela Câmara, sendo em seguida submetida á avaliação do Senado.
22/09/2010
Agência Senado
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