Chega ao Senado MP que concede incentivos fiscais à indústria automobilística
Foi lido em Plenário, nesta terça-feira (19), o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 8/2011, proveniente da Medida Provisória (MP) 512/2010, que concede incentivos fiscais às indústrias automotivas instaladas nas regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste. A condição para o benefício é que as iniciativas envolvam projetos com novos investimentos e pesquisas de novos produtos ou modelos de veículos.
A MP foi aprovada pela Câmara na semana passada e se transformou em PLV porque o relator da matéria, deputado Moreira Mendes (PPS-RO), fez uma alteração no texto original enviado pelo Executivo, acrescentando dispositivo que estende os benefícios fiscais às indústrias automotivas situadas nas áreas de atuação da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
A matéria está incluída na pauta da Ordem do Dia desta quarta-feira (20) e o seu relator será o senador Humberto Costa (PT-PE).
19/04/2011
Agência Senado
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