Chega ao Senado MP que libera auxílio para agricultores prejudicados pela seca
O Senado recebeu da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (26) o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 3/2013, que concede um pagamento adicional aos beneficiários do Fundo Garantia-Safra e do Auxílio Emergencial Financeiro pela quebra da safra 2011/2012. O benefício vale para os agricultores familiares de municípios atingidos pela seca na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). o PLV é oriundo da Medida Provisória (MP) 587/2012.
O texto que chega ao Senado é o parecer da comissão mista que analisou a MP, já aprovado pelo Plenário da Câmara. O PLV incorpora um aumento desses pagamentos adicionais dado por meio da MP 603/2013, de janeiro deste ano. Inicialmente, a MP 587 previa adicionais de R$ 280 no caso do fundo e de R$ 160 para o auxílio. Os novos valores passam a ser de R$ 560 (fundo) e R$ 320 (auxílio).
Com isso, os agricultores receberão um total de R$ 1.240, se participantes do Garantia-Safra, ou R$ 720, se contemplados pelo auxílio emergencial. Os valores normais são, respectivamente, R$ 680 e R$ 400.
A Sudene abrange os nove estados do Nordeste, além de municípios do Vale de Jequitinhonha, em Minas Gerais, e do norte do Espírito Santo.
26/03/2013
Agência Senado
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