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A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) deve analisar na quarta-feira (9) o projeto de lei que obriga as empresas e cooperativas de táxi com frota de 20 ou mais veículos a ter pelo menos 5% de seus carros adaptados para o transporte de passageiros cadeirantes (PLS 12/2012). A votação ocorrerá após a primeira parte da reunião, em que será realizada audiência pública sobre telecomunicações, com início às 7h30.

O objetivo do projeto é permitir a cadeirantes embarcar e desembarcar do automóvel sem a necessidade de que sejam retirados de suas cadeiras de rodas. Na justificativa da proposição, o autor, senador Sérgio Souza (PMDB-PR), lembra que é obrigação do Estado a proteção e garantia dos direitos das pessoas com deficiência.

O senador também afirma que os cadeirantes preferem fazer seus deslocamentos, sempre que possível, sem a necessidade de ajuda ou de retirada de suas cadeiras de rodas. “Isso porque eles querem se sentir produtivos e capazes de gerir suas vidas sozinhos, como o restante da população. Nesse sentido, é importante que haja táxis adaptados para as peculiaridades desses brasileiros”.

Sérgio Souza lembra, ainda, que a aquisição de táxis conta com incentivos fiscais e que esses benefícios também devem ser revertidos para a sociedade de alguma forma.

O voto do relator, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), é favorável à aprovação, com uma emenda para estender a obrigação prevista no projeto às cooperativas. O relator assinala que a prestação de serviço de táxi nos municípios ocorre não só por meio de empresas, mas também de cooperativas de condutores autônomos.

Depois de passar pela CI, a proposta será examinada, em decisão terminativa, pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

Energia solar

Também está na pauta da comissão o PLS 167/2013, que reduz a carga tributária incidente sobre componentes de sistemas fotovoltaicos (projetados para converter a energia solar em eletricidade). O projeto, do senador Wilder Morais (DEM-GO), tem voto favorável do relator, senador Blairo Maggi (PR-MT).

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