CI aprova conselhos para fiscalização de recursos provenientes do petróleo



A Comissão de Serviços de Infra-estrutura (CI) aprovou nesta terça-feira (16) projeto que institui conselhos estaduais e municipais para o controle social da distribuição e aplicação dos recursos provenientes da exploração de petróleo e derivados. Pelo projeto, de autoria do senador Roberto Saturnino (PSB-RJ), esses conselhos devem fiscalizar a distribuição dos recursos entre os Ministérios de Minas e Energia, do Meio Ambiente e também entre os estados e municípios onde houver grande volume de produção ou grande rentabilidade na exploração petrolífera.

O projeto também elimina a União do rol das esferas aptas a instituir os conselhos. Dessa forma, os conselhos sociais devem ser instituídos apenas pelos estados, municípios e pelo Distrito Federal. A composição dos conselhos municipais deve incluir representantes dos Poderes Executivo e Legislativo e representantes da sociedade civil. Para os demais conselhos, o projeto estabelece ainda a participação de representantes do Ministério Público.

Na mesma reunião, o senador Geraldo Melo (PSDB-RN) pediu vista do projeto que veda a implantação do horário de verão nos estados de Goiás, Tocantins e no Distrito Federal, de autoria do senador Maguito Vilela (PMDB-GO).

O senador Maguito Vilela argumenta que a economia proporcionada pelo horário de verão nos três estados é insignificante, destacando os transtornos causados pela medida às populações, principalmente à classe trabalhadora, que durante o novo horário tem que se deslocar ao trabalho quando "ainda está escuro", arriscando a própria segurança. De acordo com o senador, 96% da população do Goiás e 94% dos moradores do Distrito Federal desaprovam o horário de verão.

O senador Eduardo Siqueira Campos (PFL-TO) sugeriu que a comissão realize audiência pública com representante do governo federal para que os senadores tomem conhecimento das fundamentações técnicas que motivam a implantação do horário de verão. Ele mencionou notícia veiculada na edição de ontem do Jornal Nacional , na qual o horário de verão deste ano foi apontado como o mais importante da história para a economia de energia no país.

16/10/2001

Agência Senado


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