CI aprova indicação de Luiz Antônio Pagot para o Dnit



Com 17 votos favoráveis, seis contrários e nenhuma abstenção, a Comissão de Serviços de Infra-Estrutura (CI) aprovou nesta terça-feira (7) a indicação do economista Luiz Antônio Pagot para exercer o cargo de diretor-geral do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit). A indicação ainda será votada em Plenário.

VEJA MAIS

A matéria vinha provocando polêmica entre os senadores. O relator da indicação, senador Jayme Campos (DEM-MT), mostrou-se favorável à aprovação do nome de Pagot para o Dnit. Alguns membros da oposição, como os senadores Arthur Virgílio (PSDB-AM) e Mário Couto (PSDB-PA), cobravam explicações do economista na CI por ter, segundo eles, omitido informações ao Senado em relação a uma possível acumulação de cargos públicos.

Durante a reunião, Pagot negou a omissão e admitiu que, entre 1995 e 2002, exerceu o cargo comissionado de secretário parlamentar no gabinete do senador Jonas Pinheiro (DEM-MT), ao mesmo tempo em que desempenhou a função de superintendente da Hermasa Navegação da Amazônia S/A. No mês passado, a Advocacia Geral do Senado foi chamada a opinar sobre o caso e concluiu que não houve acumulação de cargos, uma vez que a Hermasa não é uma empresa pública ou sociedade de economia mista com participação do governo. O parecer, no entanto, lembra que a legislação proíbe o servidor público de participar de gerência ou administração de empresa privada.

- Nunca omiti nenhuma informação. Para minha surpresa, o currículo que entreguei no Ministério dos Transportes é muito diferente do currículo que chegou à comissão. Faltam ao menos duas páginas. Onde se perderam as outras folhas? Até fiz dossiê sobre isso que entreguei à Secretaria Geral, à Secretaria de Controle Interno [do Senado], mas nunca foi apensado o currículo completo. Onde essas folhas ficaram eu não sei - disse Pagot, ex-secretário de Infra-Estrutura de Mato Grosso.

Entre os senadores presentes à reunião, que contou com a participação do governador do Mato Grosso, Blairo Maggi, o único que cobrou explicações de Pagot foi Mário Couto (PSDB-PA). O senador frisou que não pretendia criar dificuldades ao economista, mas apenas votar com responsabilidade e consciência em relação à matéria. Antes da aprovação do nome de Pagot, os senadores rejeitaram requerimento em que Couto pedia a suspensão da análise da indicação do economista pela comissão.

Já o senador Eliseu Resende (DEM-MG) alertou para a necessidade de dotar as agências reguladoras com profissionais tecnicamente qualificados. O ex-ministro dos Transportes disse que o Senado não pode aceitar mudanças em proposta do Executivo que tramita na Câmara e trata do papel das agências reguladoras, como forma de suprimir os requisitos de curso superior, reputação ilibada e conhecimento na área de atuação dos indicados para desempenhar funções nessas autarquias.

O presidente da CI, Marconi Perillo, perguntou a Pagot quais as providências que serão adotadas na apuração de irregularidades verificadas no programa emergencial de recuperação de estradas lançado pelo governo no início do ano, conforme teria constatado o Tribunal de Contas da União e o Ministério Público Federal. Perillo também perguntou se o Dnit vai discutir com outros órgãos, a exemplo da própria CI, as medidas a serem adotadas na área de infra-estrutura. E quis saber ainda se a autarquia tem capacidade financeira e operacional para implementar suas tarefas constitucionais.

Em resposta, Pagot disse que as irregularidades verificadas no programa emergencial de recuperação de estradas poderiam ter sido evitadas se houvesse "o devido planejamento".

- A solução é a eficácia, um modelo de gestão que possa nos permitir, dentro das possibilidades da razoabilidade, fazer com que tenhamos o planejamento correto, para que se evitem medidas emergenciais e superemos as adversidades - disse, defendendo a atuação conjunta do Dnit com a CI e a Comissão Mista de Orçamento para resolver "questões fisco-contábeis e destravar obras com problemas".

Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), o senador Heráclito Fortes (DEM-PI) aconselhou Pagot a não acreditar nas promessas de liberação de dinheiro feitas pelo governo e a manter distância de lobistas, caso o economista seja efetivado como diretor-geral do Dnit. Já o senador Sérgio Guerra (PSDB-PE) disse que o país é mais prejudicado pela falta de competência na infra-estrutura adequada do que pela ausência de capacidade gerencial.



07/08/2007

Agência Senado


Artigos Relacionados


Mário Couto quer adiar votação da indicação de Luiz Antônio Pagot para o DNIT

Luiz Antônio Pagot permanece no comando do Dnit

João Ribeiro defende indicação de Luiz Pagot para diretor geral do DNIT

Aprovada indicação de Pagot para direção geral do DNIT

Aprovada indicação de Pagot para direção geral do DNIT

Mais uma vez, falta de quórum impede votação da indicação de Pagot para o DNIT