CI aprova vinda do ministro do Planejamento ao Senado
A Comissão de Serviços de Infra- Estrutura (CI) aprovou, nesta terça-feira (19), requerimento conjunto dos senadores José Jorge (PFL-PE) e Valdir Raupp (PMDB-RO) solicitando a realização de audiência pública com o ministro do Planejamento, Guido Mantega, a respeito dos investimentos públicos e privados em projetos de infra-estrutura previstos no Plano Plurianual 2004/2007.
Em seguida, acolheu parecer favorável do senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA) ao projeto de lei da Câmara (PLC nº 16/2003) que acrescenta dispositivos à Lei nº 8.631, de 4 de março de 1993, que dispõe sobre a fixação dos níveis tarifários para o serviço de energia elétrica.
O objetivo da proposição é recuperar o equilíbrio econômico-financeiro das concessionárias de energia elétrica que sofreram redução nos saldos credores da Conta de Resultados a Compensar (CRC) pela lei citada. Os saldos acumulados dessa conta poderiam ser usados para compensar dívidas contraídas junto à União e ao sistema Eletrobrás, mas só após a aplicação de um redutor de 25% em seu montante. Com o projeto, mantém-se a aplicação desse redutor, mas só após realizadas as quitações e compensações, de forma a eliminar os prejuízos sofridos por algumas empresas do setor.
19/08/2003
Agência Senado
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