CI debate projeto que estabelece diretrizes para o saneamento básico
A Comissão de Serviços de Infra-Estrutura (CI) realiza nesta terça-feira (4), a partir das 10h, audiência pública destinada a debater o projeto de lei do senador Gerson Camata (PMDB-ES) que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico e cria a política nacional de saneamento básico. Deverão comparecer à reunião a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e o ministro das Cidades, Márcio Fortes.
O projeto (PLS 155/05) tem por meta principal levar a toda a população, em especial a mais pobre, o saneamento básico - com destaque para o abastecimento de água potável e a coleta de esgotos sanitários. Como forma de baratear os custos, conforme prevê a proposta, serão usadas técnicas e processos considerados peculiares a cada região. Os beneficiários pagarão tarifa sobre os serviços, considerando, entretanto, a capacidade financeira de cada família.
A audiência pública também contará com as presenças dos presidentes da Associação Nacional de Serviços Municipais de Saneamento, Silvano da Costa; da Associação das Empresas de Saneamento Básico Estaduais, Vitor Bertini; da Associação Brasileira de Infra-Estrutura e Indústria de Base, Paulo Godoy; e da Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto, Carlos Henrique da Cruz. Participará ainda do debate o deputado federal Júlio Lopes (PP-RJ), relator de projeto nos mesmos moldes em tramitação na Câmara - o PLC 5.296/05, que institui diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico.
CMA
Na quarta-feira (5), também com início previsto para as 10h, a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) inicia o debate em torno da proposta do governo que instituiu nova tecnologia para o passaporte brasileiro, com destaque para a segurança do documento. A tecnologia está sendo desenvolvida pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).
A audiência pública contará com a presença do diretor-geral da Polícia Federal, Paulo Lacerda; do presidente da Casa da Moeda, José dos Santos Barbosa, e do presidente do Serpro, Wagner Quirici, que virá acompanhado do diretor Sérgio Rosa.
03/04/2006
Agência Senado
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