Projeto autoriza alíquota zero para saneamento básico
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (18) projeto que autoriza o Poder Executivo a reduzir a zero as alíquotas das contribuições para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e para os programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) incidentes sobre a receita bruta de serviços públicos de saneamento básico.
Acolhido terminativamente pela CAE, o PLS 730/07, do senador Francisco Dornelles (PP-RJ), pode ser enviado diretamente à Câmara dos Deputados, se não houver recurso para seu exame pelo Plenário do Senado.
Na justificação da proposta, Dornelles afirma que o Ministério das Cidades estima em R$ 11 bilhões anualmente, durante 20 anos, os investimentos necessários para que o país tenha um padrão aceitável de universalização dos serviços de saneamento básico.
A taxação combatida pelo senador retira das empresas de saneamento, anualmente, conforme sua estimativa, R$ 1,4 bilhão. Esse valor, como ele ressaltou, é subtraído dos planos de investimento das empresas na ampliação ou melhoria dos serviços, ou transferido aos usuários, na forma de tarifas mais altas.
Dornelles observa que, por falta de saneamento básico universalizado, centenas de milhões de reais são forçosamente gastos pelo governo, a cada ano, apenas em tratamento de doenças daí decorrentes.
Na avaliação do senador, a renúncia de receita que a isenção acarretar - diminuindo, num primeiro momento, os recursos da seguridade social - será amplamente compensada, num segundo momento, pela redução das despesas do Sistema Único de Saúde (SUS).
18/05/2010
Agência Senado
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