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Ao final da votação, mais de 15 senadores elogiaram o substitutivo do colega Eliseu Resende e destacaram a trajetória do ex-ministro dos Transportes. Para o relator, a aprovação da matéria significa um novo momento para o desenvolvimento econômico brasileiro e para a integração nacional. Ele observou que as novas diretrizes servirão para "orientar o governo na execução das obras de infra-estrutura necessárias ao desenvolvimento do país, à integração nacional e à cômoda e segura locomoção dos passageiros e cargas no Brasil".

A proposta aprovada contém a descrição geográfica e física das vias de transportes brasileiras existentes e das por serem construídas e indica as bases administrativas do sistema. O projeto original (PL 1.176/95) foi enviado pelo Executivo ao Congresso em 1995, mas sofreu muitas alterações devido à complexidade do assunto.

O parlamentar mineiro, um especialista em infra-estrutura, negociou durante todos esses anos, inclusive durante sua passagem pela Câmara, com parlamentares e autoridades do Executivo, a elaboração de um novo mapa viário que contemplasse o conhecimento detalhado da estrutura vigente e suas perspectivas.

Assim, estabeleceu-se que a malha de rodovias federais abrangerá 120.491 quilômetros, sendo 45.597,40 ainda a serem construídos. Do total já aberto, 61.017,3 quilômetros são pavimentados e 13.876,3 quilômetros ainda não têm asfalto. De acordo com o novo plano, o governo federal deverá ser o responsável direto por 54.322 quilômetros, ou seja, 45% do Sistema Rodoviário Federal (SRF), abrigados sob a denominação de Rede de Integração Nacional (Rinter). Essa será a malha rodoviária básica.

A Rinter inclui os principais eixos de transporte, com papel crucial para a integração interestadual e continental do país, bem como para o fluxo de cargas e pessoas. Os 55% restantes, a chamada rede complementar, poderão ser entregues a administrações estaduais.

O projeto aprovado autoriza a União a realizar investimentos nas rodovias que foram estadualizadas com base na MP 82/02, mas nunca transferidas aos 14 estados envolvidos. A União fica legalmente autorizada a investir nas rodovias e garantir as condições técnicas para a efetiva transferência.

Quando a MP foi editada, no final do governo Fernando Henrique Cardoso, os estados receberam R$ 130 mil por quilômetro transferido. No entanto, gastaram esse dinheiro e se recusaram a assumir a gestão das rodovias, argumentando que as estradas estavam em estado precário e que os recursos não dariam para cobrir os custos de recuperação e conservação.

O novo Sistema Viário Nacional (SVN) terá malha ferroviária com 46.327 quilômetros, dos quais apenas 28.831 quilômetros estão em operação. O Sistema Ferroviário Federal (SFF) equivalerá a 38,4% do Sistema Rodoviário Federal (SRF) e 85,2% da Rinter - a rede básica de rodovias. Estão autorizados dois ramais para trem-bala ligando São Paulo e Rio de Janeiro e o trecho Belo Horizonte-Curitiba, também passando por São Paulo. O SRF sofreu alterações para atender às necessidades de escoamento da produção.

Já o Sistema Hidroviário Federal (SHF) vai dobrar de tamanho, chegando a 56.594 quilômetros, a mesma extensão, portanto, da Rinter e o equivalente a 50% do Sistema Rodoviário Federal. Sobre as hidrovias, Eliseu Resende informou que foram mapeados todos os trechos navegáveis do país. O Anexo IV do projeto divide as hidrovias em regiões hidrográficas: Amazônica, Tocantins-Araguaia, Nordeste Ocidental, São Francisco, Atlântico Sudeste, Atlântico Sul, Paraná, Uruguai e Paraguai.

Os portos fluviais serão 215 e as eclusas, plataformas que tornam navegáveis alguns trechos de rios, somarão 26. Os portos marítimos foram estabelecidos em 47 e os aeroportos, em 69, sendo 38 domésticos e 31 internacionais. A criação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a discussão em torno da privatização dos aeroportos foram dois dos motivos da prolongada tramitação da matéria.

Augusto Castro e Nelson Oliveira / Agência Senado

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