CI deve discutir impedimentos ambientais para execução de obras
A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) deve realizar audiência pública com o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama), Volney Zanardi, para discutir impedimentos ambientais na execução de obras de infraestrutura. A sugestão de convite ao dirigente do órgão foi feita nesta quarta-feira (24) pelo senador José Pimentel (PT-CE), mas o requerimento propondo o debate deverá ser votado pela CI na próxima semana.
A sugestão foi apresentada após relato do presidente da CI, senador Fernando Collor (PTB-AL), sobre o cumprimento de compromissos assumidos por Jorge Fraxe, diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit), em audiência pública realizada no dia 20 de março. Semanalmente, Collor atualiza os integrantes da comissão quanto ao andamento das obras em rodovias, conforme compromissos do Dnit.
Frente à existência de pendências ambientais, que estariam, por exemplo, atrasando o asfaltamento da BR 319, que liga Manaus a Porto Velho, Pimentel sugeriu que dirigentes do Ibama fossem chamados a dar explicações.
– Se pudéssemos convidar o Ibama para vir a esta comissão para prestar esclarecimentos e montar cronograma de acompanhamento de obras, poderíamos ajudar muito o nosso país – disse Pimentel, ao elogiar Collor pelo acompanhamento dos compromissos assumidos pelo Dnit.
Ao apoiar a iniciativa, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) disse que os atrasos na recuperação da BR 319 condenam a região ao isolamento. Também Collor defendeu a realização do debate com o Ibama, mas observou que apenas 18% das obras paralisadas no país enfrentam pendências ambientais.
– As outras todas estão paralisadas por questões do Ministério Público e, sobretudo, do Tribunal de Contas da União. De qualquer maneira, é muito importante que o presidente do Ibama venha conversar conosco sobre esses entraves que impedem que obras importantes possam ir adiante – disse Collor.
Trecho rodoviário
A comissão aprovou ainda recomendação para que o projeto PLS 84/2013, do senador Jayme Campos (DEM-MT), que sugere inclusão de trecho rodoviário no anexo do Sistema Rodoviário Federal, seja examinado antes pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O objetivo é que se faça o prévio exame de sua constitucionalidade e juridicidade.
Essa relação é um anexo que faz parte do Plano Nacional Viário (Lei 12.379, de 2011). Uma rodovia só pode ser projetada e construída se constar do documento. Vanessa Grazziottin, relatora substituta, observou que há dúvida se esse anexo já vigora.
Além disso, o próprio texto da lei condiciona a alteração das características ou inclusão de novo trecho ou equipamento rodoviário à existência de estudos técnicos e econômicos que justifiquem sua construção.
24/04/2013
Agência Senado
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