Subrelator marca reunião para discutir propostas sobre execução orçamentária
O Subrelator de Investigação do Esquema de Fraudes na Aquisição de Unidades Móveis de Saúde da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Sanguessugas, deputado Paulo Rubem Santiago (PT-PE), comunicou nesta terça-feira (15) que está convocando os membros do Comitê de Fiscalização de Execução Orçamentária da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) para uma reunião no próximo dia 5. No encontro, serão analisadas as sugestões do relatório da CPI Mista para melhorar o processo de elaboração e de execução orçamentária e evitar a possibilidade de desvios de recursos públicos.
- Temos que analisar o relatório e suas propostas para melhorar a matéria orçamentária, a fim de que possamos avançar e contribuir com os trabalhos da CPI - afirmou Paulo Rubem, que também é relator do comitê.
O deputado disse ainda que ficou decepcionado ao ser informado que o estado de Pernambuco editou um decreto pelo qual passa a exigir somente o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e o registro geral de identidade para a constituição de novas empresas.
- Isso implica mais facilidades e certamente mais poder para se multiplicar a criação de empresas 'laranjas' como a Planam, com sócios fictícios, criadas apenas para simular licitações com o objetivo de cometer crimes contra o poder público e a ordem judiciária - afirmou Paulo Rubem, que ainda nesta terça-feira pretende enviar ofício ao Ministério Público daquele estado, questionando o decreto.15/08/2006
Agência Senado
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