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A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) delibera na quarta-feira (15) sobre projeto que obriga novos concessionários de rodovias federais a construir e manter estações de apoio para motoristas de caminhão e ônibus. A reunião começa às 7h30.

Essas instalações deverão se localizar às margens da pista, ficar próximas a postos de combustíveis e distar, no máximo, 150 quilômetros umas das outras. Além de área de descanso para caminhoneiros e motoristas de ônibus, deverão contar com banheiros, lanchonete ou restaurante, estacionamento e oficina para reparo de veículos.

O relator do Projeto de lei da Câmara (PLC 48/2012) é o senador Sérgio Petecão (PSD-AC). O parlamentar argumenta que a existência de pontos de parada é imprescindível para o bom cumprimento da Lei nº 12.619, de 30 de abril de 2012, o chamado “Estatuto do Motorista”. A proposta determina, entre outros pontos, que os motoristas profissionais, na condução de veículo, sejam obrigados a descansar após um período máximo de quatro horas.

“O que a proposta apresenta é reflexo do problema da excessiva jornada de trabalho que os motoristas profissionais atualmente enfrentam. A necessidade de tornar as atividades de transporte mais produtivas tem impacto direto na mão de obra, no motorista que precisa, por outro lado, trabalhar por muitas horas e longas distâncias para participar de forma dinâmica do mercado do transporte rodoviário", defende o relator.

O projeto será examinado em caráter terminativo, podendo seguir para sanção se aprovado e não houver recurso para exame pelo Plenário do Senado.

Energia Eólica

Também está na pauta da comissão o Projeto de lei do Senado 379 de 2008, que dispõe sobre incentivo à exploração e implantação de centrais de geração de energia a partir de fonte eólica. A proposta foi apresentada pelo ex-senador Renato Casagrande (PSB-ES) e será examinada em caráter terminativo, podendo seguir para a Câmara dos Deputados se aprovada e não houver recurso para deliberação pelo Plenário do Senado.

O projeto sugere a elevação de 50% para 100% do desconto nas tarifas de uso de transmissão (TUST) e de distribuição (TUSD), incidindo na produção e no consumo da energia elétrica comercializada. De acordo com o texto, o incentivo perdurará o tempo necessário para a amortização, parcial ou integral, dos investimentos realizados pelo empreendedor.

Terminada a amortização, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) fixará novo percentual de redução compatível com a manutenção da competitividade do empreendimento. O parecer do relator, senador Walter Pinheiro (PT-BA), é pela aprovação da proposta. Segundo ele, a medida poderá contribuir para aumentar a participação da energia eólica na matriz energética brasileira.

“Além de contribuir com o esforço do Brasil em prol da redução das emissões de gases de efeito estufa, a concretização do nosso potencial eólico faz parte da estratégia nacional de garantia da segurança energética”, acrescentou o senador.

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