Projeto que obriga construção de estações de apoio a motoristas está na pauta da CI
A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado está reunida e pode deliberar sobre dois projetos de lei. O primeiro obriga a construção de estações de apoio a motoristas de veículos de transporte de carga ou de transporte público de passageiro nas rodovias federais.
O relator do PLC 48/2012 na CI, senador Sérgio Petecão (PSD-AC), votou pela aprovação da proposta, que, segundo ele, é reflexo do problema da jornada excessiva dos motoristas profissionais. Para ele, a segurança nas estradas e a saúde dos motoristas são mais importantes que a economia do transporte de cargas.
“Muito embora uma parte das rodovias brasileiras possua estrutura de apoio aos motoristas, o quadro geral ainda é bastante precário”, afirmou Petecão em seu relatório.
O segundo projeto, o PLS 379/2008, trata do incentivo à exploração e implantação de centrais de geração de energia eólica. De autoria do senador licenciado Renato Casagrande, o projeto propõe desconto de 100% nas tarifas de uso dos sistemas de transmissão (Tust) e de distribuição (Tusd), incidindo na produção e no consumo de energia elétrica comercializada nos mercados regulado e livre.
Para o relator da proposta na CI, senador Walter Pinheiro (PT-BA), o desconto nessas tarifas vai acelerar o aumento da participação da energia eólica na matriz energética do país. Ele votou favoravelmente ao projeto.
A reunião acontece na sala 13 da ala Senador Alexandre Costa.
15/05/2013
Agência Senado
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