Concessionários poderão ter que assumir construção de pontos de apoio para caminhoneiros
Novos concessionários de rodovias federais poderão ser obrigados a construir e manter pontos de apoio para motoristas de caminhão e ônibus. As instalações deverão estar localizadas às margens da pista, ficar próximas de postos de combustíveis e distantes, no máximo, 150 quilômetros umas das outras. Projeto de lei da Câmara (PLC 48/2012) que regulamenta a estruturação desses espaços foi aprovado, nesta quarta-feira (31), pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Além de área de descanso para caminhoneiros e motoristas de ônibus, os espaços deverão contar com banheiros, lanchonete ou restaurante, estacionamento e oficina para reparo de veículos.
O cumprimento dessas medidas não deverá ser exigido nos contratos de concessão em andamento. A proposta prevê ainda prazo de 60 dias para a nova lei entrar em vigor e estende a exigência de construção e manutenção desses espaços de apoio também aos casos em que a exploração de rodovia federal pela iniciativa privada é repassada a estados, Distrito Federal ou municípios.
O relator na CCJ, senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), recomendou a aprovação do PLC 48/2012 sem entrar no mérito da iniciativa. Esse aspecto deverá ser analisado pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), que vai votar o projeto em decisão terminativa.
31/10/2012
Agência Senado
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