CI examina mudanças no Plano Nacional de Viação
Dos 10 projetos em pauta na Comissão de Serviços de Infra-estrutura (CI), com reunião marcada para a terça-feira (25), às 14h30, seis propõem alterações no Plano Nacional de Viação. Mudanças na implantação do horário de verão no país, objeto de projetos do senador Maguito Vilela (PMDB-GO) e do deputado federal Márcio Fortes (PSDB-RJ), também deverão ser examinadas, ao lado de outras duas matérias que tratam do setor energético nacional.
De autoria do senador Carlos Bezerra (PMDB-MT), dois projetos sugerem a modificação do traçado das BRs 080 e 242. Ambos receberam pareceres favoráveis dos relatores, os senadores Iris Rezende (PMDB-GO) e Jonas Pinheiro (PFL-MT), respectivamente. Já o projeto da Câmara que prevê a construção de muro de proteção contínuo em pontes, viadutos e curvas perigosas em rodovias federais teve voto pela rejeição do relator, senador Leomar Quintanilha (PFL-TO).
Quanto ao horário de verão, Maguito Vilela defende que os estados de Goiás e Tocantins e o Distrito Federal fiquem livres da obrigatoriedade de aderir a esse horário. Márcio Fortes pretende que o horário de verão seja estabelecido em datas determinadas e em regiões específicas. As duas iniciativas obtiveram parecer da relatoria pela aprovação.
A CI deve pronunciar-se ainda sobre relatório de auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no setor elétrico brasileiro - Ministério de Minas e Energia, Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Centrais Elétricas Brasileiras S.A., Eletrobrás e Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica. O levantamento teve o objetivo de identificar as causas e possíveis soluções para a crise de abastecimento no setor, com vistas a evitar futuros racionamentos de energia elétrica.
21/06/2002
Agência Senado
Artigos Relacionados
Aprovadas mudanças no Plano Nacional de Viação
CI analisa mudanças no Plano Nacional de Viação
Senado aprova mudanças no Plano Nacional de Viação
CI analisa alteração ao Plano Nacional de Viação
Ordem do dia começa com votação de MP que altera Plano Nacional de Viação
PORTOS EM RORAIMA PODERÃO INTEGRAR O PLANO NACIONAL DE VIAÇÃO