Senado aprova mudanças no Plano Nacional de Viação
O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (11), projeto de lei de conversão (PLV 5/06) à medida provisória 274/05 que acrescenta duas rodovias, 62 portos fluviais, trecho da ferrovia Norte-Sul e de mais duas ferrovias para trens de alta velocidade ligando o Rio de Janeiro a São Paulo e Belo Horizonte a Curitiba no Plano Nacional de Viação (PNV). A matéria segue agora à sanção.
Na esfera rodoviária, buscou-se promover a segurança dos usuários das BRs 116 e 290 nas proximidades de Porto Alegre (RS), trecho sob risco de acidentes pela sobrecarga de tráfego em zona urbana, e racionalizar o escoamento de cargas entre as BRs 319 e 364 nas proximidades de Porto Velho (RO).
Outra previsão é a inclusão do Terminal de Alcântara no Sistema Portuário Nacional, medida apontada como indispensável para dar suporte à base de lançamentos de foguetes da Agência Espacial Brasileira (AEB) e acertada em acordo internacional firmado pelo Brasil com a Ucrânia.
Em relação aos portos, obras de infra-estrutura em terminais de comunidades ribeirinhas da região amazônica deverão melhorar o transporte de cargas e conferir maior segurança e higiene aos passageiros.
A ligação entre as Regiões Norte e Centro-Oeste pelo ramal da Ferrovia Norte-Sul também é outro ponto de destaque da proposta. Na exposição de motivos da MP 274/05, afirma-se que a Valec-Engenharia, Construções e Ferrovias S. A. já se encontra apta a iniciar a obra, apontada como importante alternativa para o transporte de cargas e passageiros. Quanto aos trabalhos de viabilização e de outorga para a construção das ferrovias de alta velocidade, deverão ser feitos pelo Ministério dos Transportes.
11/04/2006
Agência Senado
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