CI faz audiência pública sobre adicional tarifário para socorrer empresas aéreas da amazônia
Nesta quarta-feira (12), às 10h, a Comissão de Serviços de Infra-estrutura (CI) realiza audiência pública para debater o projeto de lei do senador Mozarildo Cavalcanti (PFL-RR) que cria um adicional tarifário de 1% sobre as passagens das linhas aéreas regulares domésticas.
Foram convidados para a audiência pública o diretor-presidente da Penta Transportes Aéreos, César Pena Fernandes; o diretor-presidente da Rico Linhas Aéreas, Átila Yurtsever; o diretor-presidente da Tavaj Linhas Aéreas (TVJ), José Idalberto da Cunha; o sócio-gerente da Meta Linhas Aéreas, Francisco Assunção Mesquita; a presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, Graziella Baggio; e o presidente do Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias, George Ermakoff.
A matéria foi retirada de pauta a pedido do próprio Mozarildo para que fosse realizada a audiência pública. Pelo projeto, os recursos arrecadados devem ser aplicados exclusivamente na suplementação tarifária de linhas aéreas regionais de passageiros com tráfego executado dentro da Amazônia Legal.
Conforme afirma o parlamentar na justificação do projeto, a suplementação tarifária passou a ser "recurso de vital importância" para a sobrevivência das empresas regionais, que geram 1,4 mil empregos e transportaram, em 2000, 390 mil pessoas.
Para Mozarildo, "os serviços especializados e aeromédicos são ainda incipientes na região e a infra-estrutura hospitalar do interior não consegue atender a contento a demanda crescente". Assim, enfatiza ele, "as empresas aéreas regionais acabam, por uma questão de respeito à vida e por solidariedade humana, transportando doentes do interior para as capitais em busca de uma chance a mais de sobrevivência". Segundo ele, o fluxo de transporte de doentes e acidentados, como índios doentes e policiais vitimados em serviço, por exemplo, chega a 150 casos por mês.
07/06/2002
Agência Senado
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