Adicional tarifário pode garantir aviação da Amazônia
Em audiência pública promovida pela Comissão de Serviços de Infra-estrutura (CI), o senador Mozarildo Cavalcanti (PFL-RR) disse estar absolutamente convencido do acerto de sua proposta de restabelecer, por meio de uma lei, o adicional tarifário sobre as passagens aéreas em geral de modo a criar uma fonte de recursos para subsidiar as companhias aéreas que operam na Amazônia. Para Mozarildo, essa é a única forma de se prestar um socorro rápido a tais empresas, atualmente enfrentando grandes dificuldades.
A audiência pública foi marcada para que a comissão pudesse ouvir a opinião de empresários e líderes do setor aeroviário sobre a medida, prevista em projeto de lei de Mozarildo que recebeu substitutivo do relator, senador Leomar Quintanilha (PFL-TO). A matéria receberá decisão terminativa na CI.
De acordo com a proposta, as passagens aéreas para regiões de fora da Amazônia estariam sujeitas a uma tarifa adicional de 1% a fim de que sejam obtidos recursos para subsidiar o transporte aéreo na região amazônica. A tarifa adicional vinha sendo cobrada com base numa portaria baixada pelo Ministério da Defesa (nº 101, de fevereiro de 2000). Entretanto, as grandes companhias aéreas questionaram sua cobrança na Justiça e obtiveram liminar para garantir o não recolhimento desse adicional tarifário. Essa tarifa suplementar, no passado, lembrou Mozarildo, chegou a 3% e foi a principal responsável pelo fortalecimento de várias empresas, como a TAM e a Rio Sul.
O senador Quintanilha disse que a proposta não é a ideal, mas resolve emergencialmente o problema e estimula o debate para que sejam encontradas soluções definitivas destinadas a fortalecer o setor aeroviário. Para o senador, é necessário que o governo adote medidas concretas com o objetivo de reduzir as desigualdades regionais do país.
Ao manifestar-se também favorável ao projeto de Mozarildo Cavalcanti, o senador Fernando Ribeiro (PMDB-PA) classificou a proposta como "uma fórmula desesperada de dar mais suporte às empresas aéreas que atuam na Amazônia". Ele disse esperar uma ampla discussão sobre a crise do setor aeroviário, de modo a se apontarem decisões definitivas. Para Fernando Ribeiro, o setor aeroviário no Brasil "andou para trás".
12/06/2002
Agência Senado
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