CI faz oito reuniões e aprova PPP em semestre muito produtivo
A aprovação, após realização de audiência pública, do parecer favorável ao projeto de lei que cria a parceria público-privada (PPP) foi o destaque das atividades da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, no primeiro semestre de 2004. Sob a presidência do senador José Jorge (PFL-PE), a CI reuniu-se oito vezes entre março e junho, média de uma a cada quinzena, apreciando sete projetos, 15 requerimentos e quatro indicações, todos aprovados por seus 23 integrantes.
O PLC nº 10, que institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração federal foi relatado pelo então senador João Tenório (PSDB-AL), suplente de Teotônio Vilella Filho. A matéria é considerada como uma das alternativas do governo para atrair novos investimentos para setores carentes de recursos, como infra-estrutura, segurança, habitação e saneamento. Empresas privadas nacionais e estrangeiras poderão assumir tarefas do setor público, como obras e administração de serviços, mediante contratos firmados com o governo, por meio de licitações. O PPP motivou intensa polêmica no Senado durante todo o semestre e seu primeiro estágio de tramitação foi na CI. Para se informar da melhor maneira sobre o assunto, o relator da proposta, João Tenório, solicitou a realização de uma audiência pública. O encontro, realizado em maio, reuniu o secretário de Assuntos Internacionais do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Demian Fiocca; o secretário do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, Joaquim Levy;o presidente da Associação Brasileira das Entidades Fechadas da Previdência Complementar (Abrapp), Fernando Antonio Pimentel de Mello; o presidente da Confederação Brasileira da Indústria da Construção (Cbic), Paulo Safady Simão; e o vice-presidente da Associação Brasileira de Infra-Estrutura e Indústria de Base (Abdib), Ralph Lima TerraNo relatório, elogiado por todos os senadores, João Tenório disse que há uma cultura de desconfiança nas relações entre os setores público e privado no país e que, com a aprovação do projeto, o Senado derrubaria esses preconceitos. Ele afirmou ainda que, na elaboração do seu parecer, teve a preocupação de construir uma lei que não venha a ser letra morta, mas que tenha um papel fundamental para o desenvolvimento do país e consiga a adesão da iniciativa privada. Outras audiências Outras três audiências públicas foram realizadas pela CI no semestre passado. Em março, reuniram-se especialistas na área de produção energética para discutir o andamento dos projetos para a construção dos gasodutos Camamu/Salvador e Sudeste/Nordeste, por requerimento do senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA), ex-ministro das Minas e Energia.No mesmo mês, a ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff, e o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), José Mário Miranda Abdo, foram convidados para debater a regulamentação do programa "Luz para todos" na CI, após aprovação de requerimento conjunto de Tourinho e José Jorge. Por fim, em junho, o presidente da Petrobras, José Eduardo Dutra, compareceu à comissão para prestar informações sobre a aquisição, pela empresa, das plataformas de exploração P-51 e P-52, por sugestão do senador José Jorge.
09/07/2004
Agência Senado
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