Tebet destaca contribuição do Senado para a cidadania e diz que semestre foi produtivo
O presidente do Senado, Ramez Tebet, resumiu o balanço que fez dos trabalhos do primeiro semestre de 2002, destacando a contribuição da Casa para o exercício da cidadania. Ele listou as principais matérias que foram discutidas e aprovadas no período e que trazem avanços sociais importantes. "O Senado Federal está mais perto da cidadania. Aprovamos 703 matérias das 813 apreciadas. Tivemos um semestre positivo, produtivo e que correu em absoluta ordem", ressaltou.
Tebet disse que o aprimoramento da legislação penal trouxe uma grande contribuição ao combate à violência. "As famílias brasileiras estão intranqüilas", lembrou. Ele explicou que foi aprovado o aumento das penas para criminosos de alta periculosidade e o abrandamento das penas para delitos leves, e lembrou projeto de sua autoria, aprovado pelo Senado e encaminhado à Câmara dos Deputados, que tipifica o crime de pedofilia. Além disso, Tebet lembrou a tipificação do seqüestro relâmpago e a recomendação para a criação de presídios federais de segurança máxima.
- Ninguém quer mais presídios dentro das cidades. Veja essa situação no Rio de Janeiro. Ela exige ações concretas que devem ser baseadas em leis. Ao criarmos leis, estamos dando os instrumentos para a sociedade combater o crime organizado - afirmou.
Na mesma linha, Tebet citou a reforma do Judiciário, que foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e recebeu quase 200 emendas, mas já está em discussão no Plenário. Segundo ele, essa reforma é importante porque a Justiça é lenta, elitizada e não chega aos mais pobres. Tebet assinalou o "elevado grau de corrupção da polícia" e reafirmou a importância de investir no aparato policial, com equipamentos, treinamento e a criação de um banco de dados nacional.
Outro ponto positivo apontado por Tebet foi a instalação do Conselho de Comunicação Social, órgão consultivo que vai assessorar o Congresso Nacional em questões como a análise da qualidade da programação televisiva e pedidos de concessão de rádio e TV. "Está havendo uma banalização da violência. Temos visto cenas de sexo quase explícito na televisão. Precisamos cultivar os valores cívicos", observou.
Tebet também lembrou a implantação da Universidade do Legislativo Brasileiro (Unilegis) que interligará todas as Câmaras Municipais e Assembléias Estaduais ao Senado e será utilizada na formação de corpo técnico específico para os legislativos, além de disponibilizar todas as informações existentes no Congresso. O presidente destacou ainda a aprovação da criação de cotas nas universidades públicas e em concursos públicos para afro-descendentes e a proposição para retirar a carga tributária, especialmente o ICMS, dos produtos alimentícios que compõem a cesta básica. "Para que cobrar ICMS de fubá, arroz, feijão, café? Temos que baratear esses produtos e levar mais comida para quem precisa", disse.
O presidente afirmou ser favorável à distribuição de cestas básicas como uma forma de assistencialismo necessário devido ao alto índice de desemprego, "desde que não atenda a interesses eleitoreiros", mas defendeu o aperfeiçoamento do programa. Tebet apresentou proposta para que o governo dê o valor correspondente em dinheiro, por meio de um cartão que só poderia ser utilizado para a compra de alimentos. Ele lembrou que no período em que foi ministro da Integração Nacional, o programa Bolsa Renda era pago em espécie e as pessoas tinham a liberdade de escolher os produtos que quisessem consumir.
A aprovação da renegociação das dívidas dos pequenos e médios agricultores foi outro ponto destacado por Tebet. "Permitimos um fôlego maior com a renegociação", acrescentou. Ele lembrou que o superávit de US$ 3 bilhões alcançados na balança comercial foi resultado da exportação de produtos agropecuários. "Precisamos levar infra-estrutura para o interior e melhorar a qualidade de vida", completou.
Tebet disse ainda que o segundo semestre será marcado pelas eleições gerais. "Não existe democracia sem a participação do eleitor", acentuou. Para ele, a maior preocupação do Congresso Nacional a partir de agosto será garantir que a vontade do povo seja respeitada. "Toda vez que houver matéria de interesse da nação, o Senado e o Congresso se reunirão e decidirão", assegurou.
03/07/2002
Agência Senado
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