CI ouvirá ministro dos Transportes e presidente da Petrobras em audiências públicas
Os ministros dos Transportes, Anderson Adauto, e o presidente da Petrobras, José Eduardo Dutra, deverão comparecer à Comissão de Serviços de Infra-estrutura (CI), provavelmente nos próximos 30 dias, conforme requerimentos, respectivamente, dos senadores Leonel Pavan (PSDB-SC) e José Jorge (PFL-PE), aprovados nesta terça-feira (6) pelo colegiado. O ministro debaterá com os senadores a provável fusão das duas maiores companhias aéreas do Brasil (TAM e Varig), e o presidente da Petrobras prestará esclarecimentos sobre o novo plano estratégico da empresa para os próximos anos.
A decisão da Petrobras, que adiou a meta de alcançar auto-suficiência na produção de petróleo por dois anos, de 2005 para 2007, conforme seu plano estratégico para este ano, será uma das questões que José Eduardo Dutra deverá esclarecer, segundo o senador José Jorge.
A suspensão das licitações para a aquisição das plataformas marítimas da Petrobras foi adotada como uma estratégia para permitir que a indústria nacional fosse beneficiada. Essa medida, conforme os que a defendem, permitiria a criação de novos empregos bem como o fortalecimento da indústria nacional. José Jorge, porém, entende que a suspensão das licitações será prejudicial ao país. Além dessa questão, ele informou que também serão discutidas a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) e os preços do gás da Bolívia entre outros assuntos.
O senador Leonel Pavan argumenta na justificação do seu requerimento de convite ao ministro dos Transportes que o transporte aéreo, seja de carga ou de passageiros, possui significativa importância num país de plataforma continental, influindo diretamente na geração de empregos e no turismo, no transporte de cargas ou correios, assumindo papel imprescindível em questões de estratégia e segurança nacional.
Energia
O presidente da CI, senador José Jorge, concedeu vista coletiva ao projeto do senador Osmar Dias (PDT-PR) que modifica a Lei nº 9.427, que instituiu a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e disciplinou o regime das concessões de serviços públicos de energia elétrica. Com parecer favorável do senador Luiz Otávio (PMDB-PA), a proposta requer a eliminação da cobrança da taxa mínima de energia para consumidores residenciais, fixada em 100 Kwh.
O senador Roberto Saturnino (PT-RJ) solicitou a retirada de projeto da sua autoria que propõe a suspensão das licitações de novas áreas par exploração de petróleo até que o Congresso Nacional aprove o planejamento estratégico energético do país, proposto pelo Conselho Nacional de Política Energética. Saturnino justificou sua decisão relatando que recebeu informação no sentido de que o Ministério de Minas e Energia está definindo o planejamento energético que sua proposição reclama.
06/05/2003
Agência Senado
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