CI promove audiência sobre linhas aéreas regionais
Audiência pública da Comissão de Serviços de Infra-estrutura (CI) vai debater nesta quarta-feira (12), às 10h, projeto de lei do senador Mozarildo Cavalcanti (PFL-RR) que cria adicional tarifário de 1% sobre as passagens aéreas domésticas. De acordo com a proposta, os recursos provenientes dessa taxa devem ser usados na suplementação de tarifas de linhas aéreas regionais na Amazônia Legal. O Departamento de Aviação Civil (DAC), segundo o projeto, deverá fiscalizar a arrecadação e a aplicação dos recursos e poderá punir desvios na aplicação da taxa.
Segundo Mozarildo, a suplementação tarifária é fundamental para a sobrevivência das empresas regionais de aviação que operam na Amazônia, especialmente depois da alta do dólar, que elevou muito os custos de operação. Ele também argumenta que, a partir de 2000, graças a uma portaria ministerial, Varig e TAM deixaram de recolher o adicional tarifário, o que, na sua opinião, ameaça a existência das empresas regionais.
- As empresas aéreas regionais executam papel de integração econômico-social, atendendo mais de trinta cidades, transportando somente em 2000 cerca de 390 mil passageiros. Esses aviões acabam transportando doentes do interior para as capitais em busca de uma chance de sobrevivência - justifica Mozarildo.
O senador também destacou a função social das empresas, que, segundo ele, geram mais de 1,4 mil empregos diretos e indiretos. Além disso, as frotas dessas empresas, disse, têm 85% de aeronaves de fabricação nacional.
- Na Amazônia, por não existir uma economia de mercado pujante, as passagens aéreas são pagas em sua maior parte por órgãos públicos ou por cidadãos com renda inferior à das regiões mais desenvolvidas do país - analisa o senador.
O diretor-presidente da Penta Transportes Aéreos, César Pena Fernandes, o diretor-presidente da Rico Linhas Aéreas, Átila Yurtsever, o diretor-presidente da Tavaj Linhas Aéreas, José Idalberto da Cunha, o sócio-gerente da Meta Linhas Aéreas, Francisco Assunção Mesquita, a presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, Graziella Baggio, e o presidente do Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias, George Ermakoff, foram convidados pelo presidente da CI, senador Alberto Silva (PMDB-PI) a discutir o assunto.
10/06/2002
Agência Senado
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