Mozarildo apela à Câmara pela aprovação de projeto que beneficia linhas aéreas regionais
O senador Mozarildo Cavalcanti (PPS-RR) fez um apelo à Câmara dos Deputados para que aprove projeto de lei de sua autoria, que cria um adicional tarifário para a suplementação de linhas aéreas regionais, com o coeficiente de 1% sobre o valor das passagens vendidas pelas linhas aéreas domésticas regulares. A medida, argumentou o senador, contribuiria para o aperfeiçoamento do tráfego aéreo nacional, especialmente o regional.
Mozarildo lembrou que embora o Brasil tenha cerca de 5.500 municípios, apenas 116 cidades são atendidas pela aviação comercial. Para aumentar o número de cidades beneficiadas com o transporte aéreo, frisou o senador, é preciso criar mecanismos eficientes de estímulo à aviação de pequeno porte. Este, explicou, é o objetivo de seu projeto de lei.
O parlamentar destacou a importância do adicional tarifário para as empresas de pequeno porte que servem regiões de difícil acesso, como a região amazônica, e os benefícios sociais e econômicos que o crescimento do tráfego aéreo proporcionaria a essas regiões.
Mozarildo fez um breve histórico da aviação civil brasileira, lembrando que um adicional tarifário de 3% sobre as passagens das linhas aéreas domésticas foi criado em 1975, para suplementação das linhas aéreas regionais. Este adicional passou a ser contestado em 2000, com o fim da classificação das empresas em nacionais e regionais, e alguns juízes concederam às empresas liminares contra o seu pagamento. Embora o adicional continuasse a ser cobrado, em 2001 o percentual caiu de 3% para 1%, recordou o senador, acrescentando que as opiniões sobre a legitimidade de sua cobrança "ainda não estão pacificadas".
27/04/2004
Agência Senado
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