CI vai analisar projeto que prevê isenção de IPI para carro elétrico
A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) deve votar, na próxima quinta-feira (21), projeto de lei (PLS 44/09) que concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), pelo período de dez anos, aos veículos de passageiros e mistos movidos a tração elétrica.
De autoria do senador Flávio Arns (PT-PR), o projeto tem como relator o senador Jayme Campos (DEM-MT), que apresentou voto favorável à proposta com duas emendas. A matéria será analisada posteriormente pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em decisão terminativa.
Flavio Arns argumenta que a legislação tributária deve incorporar preocupação maior com o meio ambiente e a preservação de recursos naturais, utilizando o IPI como estímulo à produção de bens menos poluentes. No caso dos veículos automotores, segundo ele, essa preocupação já se revela, uma vez que as alíquotas do imposto elevam-se na mesma proporção das cilindradas, o que significa que quanto maior a potência do veículo, maior a sua tributação.
O senador ressalta que os carros movidos a tração elétrica são ainda menos poluentes, tanto os exclusivamente elétricos como os chamados "híbridos", em que um acumulador elétrico trabalha em conjunto com um motor a explosão. No entanto, observa, esses veículos são até hoje ignorados pela legislação tributária, que não lhes dispensa qualquer tipo de benefício, o que pode contribuir para a inexistência de veículos nacionais com esse perfil no mercado.
"Não podemos apostar somente no biocombustível para reduzir nossas emissões de gás carbônico e nossa dependência de petróleo, altamente poluidor. Devemos estimular o desenvolvimento e a produção de amplo arco de alternativas, entre as quais se destaca o veículo movido a tração elétrica, que já demonstra desempenho satisfatório em outros países", argumenta o senador na justificativa do projeto.
Flávio Arns assinala ainda que o projeto não implica criação de despesa ou renúncia de receita para a União, uma vez que atualmente não há produção ou comercialização de veículos dessa natureza. O benefício visa na verdade criar esse mercado, explica, recomendando que a isenção vigore pelo prazo determinado de dez anos.
Biodiesel
Também deverá ser analisado pela comissão o projeto de lei (PLS 18/07) que estabelece linhas de crédito específicas para o investimento em unidades de produção de biodiesel e para o cultivo de oleaginosas a serem cultivadas como matéria-prima para a fabricação de biodiesel.
A matéria seria apreciada na reunião da comissão no dia 2 de abril, mas foi retirada da pauta pelo presidente do colegiado, senador Fernando Collor (PTB-AL). Na oportunidade, o senador Gilberto Goellner (DEM-MT) adiantou que iria solicitar o arquivamento do projeto ao autor da matéria, o senador Cesar Borges (PR-BA), e ao relator da proposição, o senador João Tenório (PSDB-AL).
- Este projeto é inadequado para o momento, pois a produção de biodiesel, hoje, no país, está ociosa, o que está causando muitas dificuldades aos investidores do setor. Os valores comercializados estão abaixo do custo de produção, situação adversa do que ocorria em 2007, época da apresentação do projeto - justificou Goellner na ocasião.
DNOCS
A CI também deverá votar requerimento do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) solicitando a realização de audiência pública em forma de seminário para debater a atuação do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas no Semiárido Nordestino, que completa 100 anos.
O seminário será organizado em dois painéis, a serem coordenados por senadores da comissão, sobre os temas: "O papel do DNOCS no semiárido nordestino" e "Perímetros públicos de irrigação: Necessidades e potencialidades".
O primeiro painel terá como convidados o diretor-geral do DNOCS, Elias Fernandes Neto; o consultor do Ministério do Meio Ambiente Antônio Rocha Magalhães; e o consultor do Ministério da Integração Nacional José Otomar de Carvalho. Para o segundo painel, foram convidados o presidente da Federação de Apoio às Organizações de Produtores dos Perímetros Públicos de Irrigação (Fapid), Rogério Junqueira; e o secretário de Infraestrutura Hídrica do Ministério da Integração Nacional, João Reis Santana Filho.
A reunião da CI começa às 8h30.
15/05/2009
Agência Senado
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