Projeto prevê isenção de ICMS para empresas aéreas
Na prática, a proposta do deputado Frederico Antunes acrescenta um artigo à Lei n.º 8.820, isentando do pagamento de ICMS a prestação de serviço de transporte aéreo intermunicipal promovido por empresa concessionária de linha regional no Rio Grande do Sul. O projeto também isenta de pagamento de ICMS o fornecimento de combustíveis e óleo lubrificante às aeronaves utilizadas pelas empresas que fazem vôos para o interior do Estado.
A aprovação do projeto deve impedir que a Rio Sul - única prestadora de serviço regular de transporte aéreo intermunicipal no Estado - encerre suas atividades. “Se essa decisão de abandonar as rotas do interior for confirmada pela companhia ocorreriam enormes prejuízos às regiões atingidas’’, alerta o deputado Frederico Antunes. “Essas linhas significam uma via de contato para empresários e profissionais liberais’’, acrescentou o parlamentar, citando o exemplo de alguém que precise se deslocar de Porto Alegre até Pelotas, na Zona Sul do Estado. “O sujeito vai desembarcar em Porto Alegre e terá de seguir de carro, numa viagem com mais de 500 quilômetros, de ida e volta’’.
A Rio Sul, que pertence ao grupo Varig, chegou a anunciar recentemente que deixaria de operar em aeroportos de pequeno porte. A substituição da frota de aviões de pequeno porte por aeronaves maiores e o baixo retorno econômico de algumas rotas regionais foram as justificativas apresentadas pela companhia. A estratégia é em escala nacional. Atualmente, a Rio Sul mantém linhas regulares para Santa Maria, Pelotas, Rio Grande, Santo Ângelo, Passo Fundo, Uruguaiana e Caxias do Sul.
A companhia está negociando com a empresa Ocean Air a transferência das rotas e dos aviões turbo-hélice Brasília (EMB 120), que hoje atendem os seis municípios gaúchos. A Ocean Air já adquiriu três aviões da Rio Sul e tem manifestado o interesse de comprar da companhia os cinco aviões Brasília que atendem o Rio Grande do Sul.
No dia 24 de abril, parlamentares e lideranças do Estado se reuniram na Câmara dos Deputados, em Brasília, com os presidentes da Varig, Ozires Silva, e da Rio Sul, George Ermakoff, para discutir a ameaça da Rio Sul desativar as linhas regionais a partir de 1.º de julho. Ermakoff garantiu que o Rio Grande do Sul continuará a ser atendido. O empresário ainda assegurou que se até agosto a negociação com a Ocean Air não tiver evoluído, a Rio Sul pretende usar as aeronaves da Varig no Rio Grande do Sul.
Outra alternativa que está sendo considerada pela Rio Sul seria colocar um jato Jet class fazendo a rota São Paulo-Porto Alegre, com escalas nos municípios de Santo Ângelo e Passo Fundo, em horários diferentes.
04/30/2002
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