CI vota fim do horário de verão em Goiás, no Tocantins e no DF



A Comissão de Serviços de Infra-estrutura (CI) vota nesta terça-feira (27), a partir das 14h, em decisão terminativa, projeto do senador Maguito Vilela (PMDB-GO) que proíbe a implantação do horário de verão nos estados de Goiás, Tocantins e no Distrito Federal. O senador argumenta que a adoção do horário nessas regiões não vem trazendo economia de energia elétrica, já que a duração dos dias e das noites é praticamente a mesma ao longo do ano inteiro.

Maguito Vilela afirmou, na justificação da proposta, que no Distrito Federal, por exemplo, há, no mínimo, uma hora a mais de sol somente no período de 30 de novembro a 9 de janeiro. Portanto, notou, são apenas 39 dias, "período curto demais para justificar os transtornos sofridos pela população em face do horário de verão".

Ainda segundo o senador, a redução do consumo de energia também é pequena. Ele lembrou que, no ano passado, enquanto a economia para o Sistema Integrado Brasileiro foi de 2.997 MWh/h, no chamado período de ponta, no Distrito Federal e em Goiás a redução foi de apenas 25 MWh/h e 36 MWh/h, respectivamente.

O relator, senador Mauro Miranda (PMDB-GO), é a favor da aprovação do projeto. Mas o senador Geraldo Melo (PSDB-RN) vai apresentar um voto em separado contrário à aprovação da matéria, por entender que a adoção do horário de verão provoca economia de energia e diminui o risco de apagões, além de trazer segurança para a maioria dos trabalhadores, uma vez que eles retornam para casa ainda com o dia claro.

Luz solar

Na mesma reunião, a CI, presidida pelo senador Alberto Silva ( PMDB-PI), vota também em decisão terminativa projeto do senador Ademir Andrade (PSB-PA) que obriga o uso da energia solar como fonte de aquecimento nas edificações de uso coletivo, privadas e públicas, nos municípios com mais de 20 mil habitantes.

O relator, senador Ricardo Santos (PSDB-ES), é favorável ao projeto, mas vai apresentar emenda estabelecendo que a obrigatoriedade será apenas para os edifícios que já contenham sistema de instalações hidráulicas que permitam a utilização da energia solar.

A comissão analisa ainda projeto do senador Gérson Camata (PMDB-ES) que inclui no Plano Nacional de Viação (PNV) o trecho rodoviário que liga o Porto de Capuaba, na BR-447, à BR 262, no estado do Espírito Santo. O relator, senador Paulo Hartung (PPS-ES), é favorável à aprovação da proposta.

Consta da pauta também a votação do requerimento do senador Paulo Hartung solicitando a realização de audiência pública para debater os impactos ambientais, sociais e econômicos, para o estado do Espírito Santo e especialmente para o município de Baixo Guandu, decorrentes da implantação da usina hidrelétrica de Aimorés. Deverão ser convidados o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), José Mário Abdo, o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), Hamilton Nobre, o presidente das Centrais Elétricas de Minas Gerais (Cemig), Djalma Bastos Moraes, e o prefeito de Baixo Guandu, José Francisco de Barros.

26/11/2001

Agência Senado


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