CI vota incentivo a energias renováveis



Em reunião marcada para esta terça-feira (dia 26), às 10h, a Comissão de Serviços de Infra-Estrutura (CI) analisa projeto do senador Edison Lobão (PFL-MA) que institui o Programa de Incentivos a Energias Renováveis. Com base em relatório favorável do líder do Bloco Oposição, senador José Eduardo Dutra (PT-SE), a CI já pode aprovar a proposta em caráter terminativo.

A proposta de Lobão, que já tem parecer favorável da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), pretende promover o desenvolvimento das energias termossolar e eólica, possibilitando a criação de cooperativas de produtores e usuários, com apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

"Para um país com abundância de luz solar, não faz sentido relegar ao descaso a energia solar que tem um impacto ambiental baixo e que pode ser usada em regiões isoladas e carentes", argumenta Lobão em sua justificativa.

A CI examina ainda, em caráter terminativo, projeto que altera a Política Nacional de Recursos Hídricos, desonerando o uso de água de rios para matar a sede de animais, para a piscicultura e para a irrigação de propriedades que tenham no máximo dois módulos rurais. O relator, senador Arlindo Porto (PTB-MG), recomenda a aprovação da proposta, apresentada pelo senador Juvêncio da Fonseca (PMDB-MS). Porém, o senador José Eduardo Dutra (PT-SE) apresentou um relatório alternativo pedindo a rejeição do projeto.

Os senadores da CI, presidida pelo senador José Alencar (PMDB-MG), também devem analisar relatório da senadora Heloísa Helena (PT-AL), favorável ao projeto de lei que altera as regras para operação de embarcação estrangeira na navegação fluvial e de cabotagem no Brasil. Para o autor do projeto, as regras atuais desincentivam a indústria naval brasileira, por serem liberais ao permitir o aluguel de barcos estrangeiros.

22/06/2001

Agência Senado


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