Paim propõe mudança na CLT para beneficiar salva-vida, vigilante, vigia e segurança
Tramita na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde aguarda recebimento de emendas, projeto de lei do senador Paulo Paim (PT-RS) que altera artigo da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) a fim de considerar perigosa a atividade profissional que implique risco iminente de acidente ou violência física. De acordo com o autor do texto, a proposta visa dar proteção legal a trabalhadores como salva-vidas, vigilantes, vigias e seguranças.
De acordo com a legislação vigente, "são consideradas atividades ou operações perigosas, na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho, aquelas que, por sua natureza ou método de trabalho, impliquem o contato permanente com inflamáveis ou explosivos em condições de risco acentuado". Com o projeto (PLS 387/08), Paim quer incluir no texto da CLT a proteção a atividades sujeitas a "exposição à situação de risco de vida, perigo iminente ou violência física".
Ao defender a mudança na CLT, Paim lembra que salva-vidas, vigias e seguranças privados estão sujeitos cotidianamente ao risco de vida e à violência física, principalmente por terem "o dever legal de agir em situações de perigo".
O senador explica ainda que a CLT prevê um adicional de 30% sobre o salário do empregado que trabalha em condições de periculosidade, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa. Paim observa que o adicional, mesmo servindo de incentivo e valorização para esses profissionais, não deve ser visto como substituto ao "bem maior do trabalhador, que é a vida".
21/10/2008
Agência Senado
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