CI VOTOU 16 MATÉRIAS NO PRIMEIRO SEMESTRE
Sob a presidência da senadora Emilia Fernandes (PDT-RS), a Comissão de Serviços de Infra-Estrutura (CI), composta por 23 integrantes realizou nove reuniões neste semestre. Foram aprovadas 16 matérias e marcadas três audiências públicas. No mesmo período do ano anterior, a comissão se reunira três vezes e aprovara duas matérias, segundo dados da CI. Entre os projetos aprovados pela comissão em 1999, está o que inclui no Plano Nacional de Viação a ligação rodoviária de diversas localidades no norte dos estados do Pará e do Maranhão. Segundo o projeto, 11 trechos de estradas, num total de 644 quilômetros, seriam incorporados à rede federal. A inclusão dessas rodovias à malha nacional reduz em mais de 100 quilômetros a distância entre Belém e São Luís.Outro projeto aprovado permite que órgãos da administração direta e autárquica da União, estados, Distrito Federal e municípios realizem a extração de substâncias minerais, como areia ou saibro, para obras públicas. O projeto, já aprovado na Câmara dos Deputados, impede a comercialização pelo poder público do produto extraído. Foi aprovado também projeto de iniciativa da Câmara dos Deputados que inclui os portos de Itumbiara e São Simão, ambos no Rio Paranaíba, no estado de Goiás, na relação descritiva dos portos marítimos, fluviais e lacustres do Plano Nacional de Viação. Na última reunião desse semestre, a comissão aprovou projeto de lei que estabelece a obrigatoriedade de as emissoras de televisão divulgarem, ao longo de sua programação diária, por cerca de 90 segundos, fotografias identificadas de pessoas desaparecidas ou seqüestradas, além do número de telefone para contato. A matéria vai agora à Comissão de Assuntos Sociais, para decisão terminativa. Foi aprovado ainda nesta reunião o nome do senador Alberto Silva (PMDB-PI) para o cargo de vice-presidente da comissão.Em seus trabalhos neste semestre, a comissão rejeitou parecer favorável do senador Geraldo Cândido a projeto do senador Carlos Patrocínio (PFL-TO) que torna obrigatório o uso de dispositivos de segurança em tanques e recipientes de combustíveis líquidos e gasosos. Foi arquivado, por decisão da CI, projeto de iniciativa da Câmara que trata da apreensão de animais nas rodovias e respectivas faixas de domínio. Segundo parecer do senador Roberto Saturnino (PSB-RJ), a matéria já é disciplinada pelo Código de Trânsito Brasileiro.O Regimento Interno da Casa define como atribuições específicas da Comissão a apreciação de matérias pertinentes a transportes, obras públicas em geral, minas, recursos geológicos e hídricos e, ainda, serviços de telecomunicações.
02/07/1999
Agência Senado
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