Cícero Lucena defende aprovação da MP que beneficia pequenos agricultores
O senador Cícero Lucena (PSDB-PB) afirmou, nesta terça-feira (3), que não medirá esforços para que a Medida Provisória 623/2013, que trata do alívio imediato às dívidas dos pequenos agricultores, seja aprovada o mais rápido possível.
A MP altera a Lei 12.844/13, que concede descontos para a liquidação de créditos rurais a produtores da região abrangida pela Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), para estender esse benefício aos pequenos agricultores de cerca de 300 Municípios que estão fora dessa área. O senador Cícero Lucena, que é relator da proposta, disse que a execução da dívida desses agricultores, como estava sendo feita, levava ao sacrifício de inúmeras famílias.
– Sem a menor avaliação do contexto inserido, estava levando ao sacrifício de inúmeras famílias, que perdiam seu único meio de sobrevivência. Várias vezes denunciei nesta tribuna que, da forma com que o Banco do Nordeste estava procedendo, ia se tornar o maior latifundiário deste país – disse.
Cícero explicou que, de acordo com a MP, as dívidas contratadas até R$15 mil (preço originário) terão desconto de 65%; para valores de R$15 a 35 mil, o desconto é de 45%; e finalmente, para valores superiores a R$35 mil até o teto de R$100 mil, o desconto é de 40%. Segundo ele, o Tesouro Nacional arcará com as despesas incorridas no perdão de parte dessa dívida dos agricultores vitimados pela seca.
– Quanto menor o agricultor, quanto menor o valor da sua dívida, mais alto é o desconto que será concedido. Constata-se assim o socorro mais justo que a União está prestando e continuará prestando aos pequenos agricultores, principalmente nordestinos, que produzem a comida para si e para o povo, mas que para fazê-lo, vêm da contingência de ter que lutar com um inimigo inclemente, que está fora do controle deles, que é a seca – observou.
O senador acrescentou que a medida também tem o objetivo de fixar o homem no campo, tentando impedir, ao máximo, o êxodo rural. Ele afirmou que, durante a discussão da proposta, serão realizadas audiências públicas para que os trabalhadores possam apresentar suas reivindicações e destacou que todos os parlamentares estão atentos ao sofrimento desses pequenos agricultores.
– Que nossos agricultores possam continuar morando onde tem suas raízes, onde nasceram, onde trabalham, onde gostam de viver, sem que seja necessária essa coisa triste que é a separação de famílias, quando o chefe da casa tem de sair de seu município para buscar o sustento da família longe de onde nasceu – disse.
03/09/2013
Agência Senado
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