Cícero Lucena elogia derrubada dos vetos à Lei dos Royalties
O senador Cícero Lucena (PSDB-PB) destacou, nesta segunda-feira (18), a importância de o Congresso ter derrubado os vetos à Lei 12.734/2012 que redistribui os royalties do petróleo. Cícero Lucena citou estudo da consultoria legislativa do Senado segundo o qual se os vetos presidenciais tivessem sido mantidos, no ano de 2020, o estado do Rio de Janeiro ficaria com mais de 73% dos recursos provenientes dos royalties, o Espírito Santo contaria com 7,5% e São Paulo com 6,5%. A presidente da Republica, Dilma Rousseff, vetara a mudança de regras para a distribuição de royalties para contratos em vigor, para preservar a receita dos estados produtores.
- Os demais 23 Estados e o Distrito Federal teriam de se contentar em dividir entre eles menos de 13% dos recursos. A minha Paraíba, por exemplo, com 2% da população em um dos estados mais pobres do País, receberia irrisórios 0,4% do total – afirmou.
O senador afirmou que a atitude dos parlamentares foi corajosa e ressaltou que todo o Brasil deve ser considerado produtor, na medida em que "a exploração do petróleo é bancada por toda a sociedade brasileira" por meio dos impostos pagos diariamente.
- O que destaco apenas e o faço com muita serenidade, com muito equilíbrio, é a necessidade de não construirmos a riqueza de alguns sobre a pobreza de outros, e muitos outros – afirmou.
Cícero Lucena afirmou ainda que o texto do senador Wellington Dias (PT-PI), aprovado pelo Senado (PLS 448/11) e pela Câmara dos Deputados (PLC 2.565/11) é mais "justo e equilibrado" no que diz respeito à redistribuição. O texto vincula a distribuição de royalties aos critérios do Fundo de Particação dos Estados e ao Fundo de Participação dos Municípios.
- É claro que estados como Rio de Janeiro e Espírito Santo continuarão a ser privilegiados no repasse dos royalties e da participação especial, como compensação aos inconvenientes trazidos pela exploração do petróleo, mas a discrepância entre as unidades da Federação, não serão tão abismais – declarou.
18/03/2013
Agência Senado
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