Cícero Lucena lamenta queda na arrecadação dos municípios
O senador Cícero Lucena (PSDB-PB) lamentou que a queda de arrecadação do governo federal esteja diminuindo os recursos repassados aos municípios por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Em discurso nesta terça-feira (31), o parlamentar criticou o governo por ter mantido a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para automóveis e incluído materiais de construção entre os itens isentos desse imposto, o que deve diminuir ainda mais a arrecadação e a distribuição do FPM, composto em grande parte pelos recursos auferidos com o IPI.
O senador informou que, em janeiro, os recursos distribuídos no FPM já haviam caído 3,5%, queda que aumentou em fevereiro, quando chegou a 11%. Os números de março, de acordo com o parlamentar, são ainda piores: disse que o prefeito de Santa Luzia (PB) informou ter recebido R$ 420 mil em março deste ano, contra R$ 580 mil em março de 2008; e o prefeito de Rio do Peixe (PB) disse que o município teve R$ 52 mil do FPM neste mês, contra R$ 240 mil no mesmo período do ano passado.
Para Cícero Lucena, esta queda é mais trágica quando vem em seguida ao aumento do salário mínimo, que tem o maior peso na folha de pagamento dos municípios.
O senador sugeriu que, em vez da redução do IPI, fosse diminuída a carga da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), como foi feito com as motocicletas. A queda da arrecadação da Cofins, defendeu, não reduziria a distribuição do FPM.
No mesmo pronunciamento, o senador criticou o programa Minha Casa, Minha Vida, que prevê a criação de um milhão de casas populares sem estipular um prazo para tal. Ele lamentou também que o programa atinja apenas três dos 223 municípios paraibanos.
31/03/2009
Agência Senado
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