Cícero Lucena pede apoio à vinculação de 18% da receita da União à saúde
Em pronunciamento nesta quarta-feira (9), o senador Cícero Lucena (PSDB-PB) comemorou a aprovação pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), pela manhã, da proposta que obriga a União a aplicar pelo menos 18% de sua receita corrente líquida (RCL) em ações e serviços de saúde. O senador salientou a prolongada luta pela vinculação de uma parte da receita da União ao setor, o que, em sua avaliação, restaurará pelo menos em parte a participação federal no Sistema Único de Saúde (SUS).
- Não é justo que o ônus de sustentar o SUS recaia principalmente sobre os ombros dos estados e municípios, já com suas finanças em situação notoriamente precária - opinou.
Aprovado pela CAS, o substitutivo do senador Eduardo Amorim (PSC-SE) ao Projeto de Lei da Câmara 89/2007 - que modifica a Lei Complementar 141/2012 - acolhe a proposta de Cícero Lucena (PLS 172/2012 - Complementar) de um limite mínimo de 18% da receita corrente líquida da União. Cícero Lucena ainda destacou o acolhimento da sugestão do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), que estabelece uma elevação escalonada do percentual, de 15% a 18%, em quatro anos.
Cícero Lucena convocou os senadores a deixar de lado divergências partidárias e aprovar o projeto, que considera atender à voz do povo nas ruas. Ele também pediu empenho no combate ao subfinanciamento da saúde e à má gestão do setor.
Em apartes, os senadores Flexa Ribeiro (PSDB-PA), Lúcia Vânia (PSDB-GO) e Aloysio Nunes cumprimentaram Cícero Lucena pelo êxito do projeto na CAS.
09/10/2013
Agência Senado
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