Cícero Lucena quer possibilidade de transmissão das sessões do Senado no horário da Voz do Brasil
Tramita na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), projeto do senador Cícero Lucena (PSDB-PB) que altera o Código Brasileiro de Telecomunicações (lei 4.117/62) com a finalidade de autorizar a Rádio Senado a continuar transmitindo ao vivo as sessões plenárias e as reuniões das comissões do Senado, mesmo com o início do programa Voz do Brasil, cuja veiculação é obrigatória pela atual legislação.
A proposta (PLS 353/07) determina que a Voz do Brasil será veiculada após o encerramento das sessões do Senado, quando for o caso. Na justificativa, Cícero Lucena afirma que, ao transmitir ao vivo as sessões plenárias e as reuniões das comissões, a Rádio Senado preenche "uma das lacunas criadas pelo modelo brasileiro de radiodifusão, excessivamente dependente da iniciativa privada".
Na opinião do senador, por se tratar de serviço público, o sistema nacional de radiodifusão não poderia deixar de transmitir, ao vivo e com o maior alcance possível, os debates legislativos e as decisões que afetam a vida de todos os cidadãos.
Cícero Lucena lembrou que a Voz do Brasil foi criada com o objetivo de levar ao conhecimento da sociedade brasileira as opiniões manifestadas por seus representantes e as ações e decisões dos Poderes da República.
- Portanto, não se justifica que a transmissão das sessões do Senado seja suspensa para dar lugar a um programa de finalidade e conteúdo semelhantes, mais ainda quando se considera que essa difusão goza da transparência inerente às transmissões feitas "ao vivo" - argumentou o parlamentar.
01/08/2007
Agência Senado
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