Ciclo de audiências sobre a CPMF prossegue nesta quarta-feira
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) dará continuidade, nesta quarta-feira (31), ao ciclo de audiências públicas sobre a proposta de emenda à Constituição que prorroga a cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira até 2011 (PEC 89/2007). Serão ouvidos, a partir das 10h, o economista e professor da USP Márcio Issao Nakane; o deputado federal Antonio Palocci (PT-SP); o presidente da Comissão de Direito Constitucional da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB-SP), Antônio Carlos Rodrigues do Amaral; o representante da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Gabriel Jorge Ferreira; e o presidente da Federação das Indústrias do estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf.
Os debates serão finalizados na quinta-feira (1º de novembro), com a presença, a partir das 10h, dos ministros da Fazenda, Guido Mantega; do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo; da Saúde, José Gomes Temporão; e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias.
O ciclo de audiências começou nesta terça-feira (30), quando os senadores ouviram os economistas José Roberto Afonso, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); Paulo Rabello de Castro, vice-presidente do Instituto Atlântico e chairman da SR Rating - agência brasileira de classificação de riscos de crédito; e Samuel Pessôa, professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV).
Debates
O governo luta contra o tempo para angariar apoiadores para aprovar sem emendas o texto PEC da CPMF, relatada na CCJ pela senadora Kátia Abreu (DEM-TO). Se forem feitas alterações, a matéria volta à Câmara dos Deputados, o que inviabilizaria sua aprovação ainda em 2007. O atraso impediria a cobrança do tributo nos primeiros meses de 2008.
Governo e oposição buscam um entendimento para procurar vincular a aprovação da PEC ao aumento da destinação de recursos para a saúde.
30/10/2007
Agência Senado
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