Ciclo de audiências vai discutir partilha dos royalties do petróleo
A repartição dos royaltiesRoyalty é uma palavra inglesa que se refere a uma importância cobrada pelo proprietário de uma patente de produto, processo de produção, marca, entre outros, ou pelo autor de uma obra, para permitir seu uso ou comercialização. No caso do petróleo, os royalties são cobrados das concessionárias que exploram a matéria-prima, de acordo com sua quantidade. O valor arrecadado fica com o poder público. Segundo a atual legislação brasileira, estados e municípios produtores - além da União - têm direito à maioria absoluta dos royalties do petróleo. A divisão atual é de 40% para a União, 22,5% para estados e 30% para os municípios produtores. Os 7,5% restantes são distribuídos para todos os municípios e estados da federação. do petróleo deverá ser discutida em uma série de audiências públicas com a presença de representantes de municípios, estados e União. Os debates serão promovidos pelas comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Serviços de Infraestrutura (CI).
Requerimento com esse objetivo, de autoria dos senadores Humberto Costa (PT-PE), Walter Pinheiro (PT-BA) e Delcídio Amaral (PT-MS), foi aprovado nesta terça-feira (16) pela CAE.
O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, deverá dar início ao ciclo de debates. O roteiro das reuniões deverá ser aprovado na próxima reunião da CAE, na terça-feira (23), antes da audiência com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, que falará sobre a crise financeira internacional.
Para ver a íntegra do que foi discutido na comissão, clique aqui.
16/08/2011
Agência Senado
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