Cidinho Santos defende emendas a MP para aumentar repasses a estados e municípios
Em discurso nesta quarta-feira (7), o senador Cidinho Santos (PR-MT) defendeu duas emendas que apresentou à Medida Provisória 585/2012, em tramitação no Congresso Nacional. A MP dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro da União aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios no exercício de 2012, com o objetivo de fomentar as exportações. Cidinho informou que o valor chega a quase R$ 2 bilhões. O senador elogiou a iniciativa do governo, mas disse que a medida não é suficiente para compensar as perdas dos entes federados.
Segundo o senador, as duas emendas elevam o valor do repasse da MP em quase R$ 600 milhões, com o objetivo de minimizar as perdas que estados e municípios tiveram com a queda nas exportações e com a redução feita pelo governo federal no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e nas Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico (Cide). Parte dos recursos desses tributos vai para estados e municípios. Com a renúncia da União, um valor menor é repassado aos entes federados.
O senador disse que é dever do Senado amenizar a situação dos estados e dos municípios, que têm enfrentado dificuldades que se materializam na qualidade dos serviços oferecidos ao cidadão.
- Essas duas emendas vão trazer um pouco de justiça aos estados e aos municípios – disse.
Em aparte, o senador Sérgio Souza (PMDB-PR) disse que é preciso dar condições para que estados e municípios tenham condições de realizar investimentos. Ele também defendeu os novos critérios de partilha dos royalties do petróleo da forma como foram aprovados na Câmara dos Deputados. O senador Wellington Dias (PT-PI) acrescentou que não basta pensar no que é melhor para um estado, mas sim para todos os estados.
Ramez Tebet
Cidinho Santos também registrou que, na próxima terça-feira (13), o Senado vai receber um evento com a presença de mais de mil prefeitos de todo o Brasil e pediu o apoio dos colegas. Ele ainda homenageou o ex-senador Ramez Tebet, morto em 2006, que completaria 72 anos nesta quarta.
07/11/2012
Agência Senado
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