Cidinho Santos é contra PEC que acaba com salário de vereadores
O senador Cidinho Santos (PR-MT) manifestou em Plenário, nesta terça-feira (21), sua posição contrária a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 35/2012, de autoria do senador Cyro Miranda (PSDB-GO), que veda o pagamento de subsídio a vereadores de municípios pequenos.
Cidinho Santos argumentou que mesmo havendo poucas reuniões semanais nas Câmaras de Vereadores dos municípios pequenos, o trabalho destes agentes públicos, muito importante para as populações locais, ocorre durante todos os dias da semana, quando ouvem nas ruas ou em seus gabinetes as reclamações dos munícipes.
— Em alguns municípios e bairros, o vereador exerce a função do agente social, do agente comunitário, pois a população sabe que, diante de qualquer necessidade, pode bater à porta do vereador e ele será seu interlocutor junto ao prefeito — disse.
Cidinho Santos ressaltou que em muitos municípios, inclusive em seu estado, as Câmaras Municipais, mesmo tendo um limite para gastos, ao final do ano devolvem os recursos não utilizados para os cofres da prefeitura.
O senador, entretanto, disse concordar com parte da proposta que fixa um teto de 3,5% da receita tributária e das transferências previstas na Constituição para o repasse de recursos às Câmaras Municipais de municípios com até 50 mil habitantes. Para municípios com população entre 50 mil e 100 mil habitantes o teto proposto é de 7%.
Essa limitação, em sua opinião, é fundamental para impedir a ocorrência de abusos que hoje ocorrem, sobretudo em Câmaras de Vereadores de municípios de médio e grande porte, onde o vereador mantém, sem necessidade, um número grande de assessores.
21/08/2012
Agência Senado
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