Cientista política destaca papel fiscalizador do Legislativo, mas cobra maior publicidade às informações
Em sua participação no ciclo de debates Controle Público - Instrumento de Cidadania, promovido pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), a cientista política Leany Barreiro Lemos informou que, de 1988 a 2005, mais de um terço da atividade parlamentar do Congresso Nacional referiu-se a ações de controle, como convocação de ministros, audiências públicas, sabatina de autoridades e apresentação de requerimentos de informação ao Executivo.
A pesquisadora, que é coordenadora do curso de especialização em Ciência Política da Universidade do Legislativo Brasileiro (Unilegis), cobrou, porém, maior publicidade às informações.
- Seria uma contribuição muito grande se o Congresso disponibilizasse na Internet os dados do período anterior a 1995, principalmente os referentes às audiências públicas - disse.
Em relação aos requerimentos de informação, Leany Lemos salientou que, ainda que marcar posição seja importante do ponto de vista da representação, é preciso garantir que esses documentos sejam eficazes sob o aspecto do controle. Para isso, ela sugeriu que sejam criados mecanismos que permitam que os requerimentos de fato cheguem ao governo via CMA e que eles sejam respondidos e tenham suas respostas disponibilizadas online.
Leany Lemos também recomendou ao Senado que disponibilize, a exemplo do que faz a Câmara dos Deputados, os dados sobre as votações nominais dos senadores, que permitiriam à população o exercício do chamado "controle vertical" sobre as instituições.
- Para a sociedade civil, é importante saber como votam os parlamentares - observou.05/06/2008
Agência Senado
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