Garibaldi defende papel fiscalizador do Parlamento
O presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, considera a comissão parlamentar de inquérito (CPI) um instrumento notável de investigação, mas entende que mais eficaz é a fiscalização diária do Legislativo sobre os gastos públicos. Ele defendeu essa idéia ao discursar, nesta quinta-feira (8), em ciclo de debates promovido pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), sobre o controle público como instrumento de cidadania.
- A primeira coisa que vem na cabeça do cidadão é que o Legislativo só trabalha eficientemente no que toca à fiscalização dos atos públicos quando ele cria uma CPI. Nós sabemos que isso não é verdade. A CPI é um instrumento notável da democracia moderna, do parlamento moderno, mas nem sempre a CPI é a solução. Às vezes é até uma falácia. A função do Parlamento não se esgota numa CPI. Temos que dar passos e mais passos adiante porque não há nada de mais nobre e mais importante e mais vital e mais fundamental que a fiscalização dos gastos públicos pela sociedade, representada pelo Parlamento - declarou.
Em seu discurso, o presidente do Senado defendeu um acompanhamento da despesa pública que não se limite a medidas meramente burocráticas. Um acompanhamento, segundo explicou, que vá além no detalhamento de como se gasta o dinheiro do contribuinte, que verifique se os números apresentados são efetivos e são oportunos, até porque, disse entender que está se tornando insuportável a carga tributária enfrentada hoje pelo cidadão brasileiro.
- O cidadão quer saber onde seu dinheiro é gasto. O próprio Senado desenvolveu novas tecnologias de controle do gasto público e introduziu um sistema que é um dos mais eficientes programas de controle e transparência do orçamento da União, que é o Siga Brasil. É uma ferramenta que já logrou reconhecimento internacional, sendo classificada como exemplar medida de transparência legislativa. Só que eu queria dizer, sem demérito para seus criadores, que isso precisa ser melhor explicado. Porque nem mesmo eu sei o que é o Siga Brasil - afirmou.
De acordo com o presidente do Senado, os técnicos em informática da Casa devem se esforçar por tornar esse instrumento de fiscalização mais simples e palpável, a fim de que ele possa ser melhor utilizado pela população.
- Os próprios técnicos já disseram que eu preciso falar mais sobre o Siga Brasil. E eu respondi: quando eu entender o que é, aí eu falo - ressaltou.
08/05/2008
Agência Senado
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