Cinco mudanças constitucionais estão na pauta do Senado
Cinco propostas de emendas à Constituição estão na pauta do Senado para a próxima semana, duas delas com votação prevista para quarta-feira (8). São mudanças que abrem as empresas de comunicação ao capital estrangeiro e cancelam a decisão do Tribunal Superior Eleitoral que verticalizou as coligações partidárias.
A primeira PEC libera, até o limite de 30% das ações, a participação do capital estrangeiro nas empresas jornalísticas e de radiodifusão, abrindo também a possibilidade de que pessoas jurídicas detenham a propriedade dessas empresas. Atualmente, jornais, revistas e emissoras de radio e TV só podem pertencer a pessoas físicas, o que impõe restrições à sua organização societária e ao acesso a capital estrangeiro.A proposta será votada em primeiro turno, assim como a PEC do senador Bernardo Cabral (PFL-AM) que assegura aos partidos autonomia para definir suas coligações eleitorais, sem obrigá-los a seguir, nos estados, a mesma aliança firmada para as eleições à Presidência da República. Na justificativa de sua proposta, Cabral argumenta que é um equívoco supor que o legislador constituinte tenha determinado a verticalização compulsória das coligações em cada evento eleitoral, como interpretou o TSE.
Na terça-feira (7), o Plenário inicia a discussão, em primeiro turno, de proposta do senador Maguito Vilela (PMDB-GO) que veda a recondução dos dirigentes de entidades de administração do desporto por mais de um período consecutivo. A proposta teve parecer favorável, com duas emendas, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde foi relatada pelo senador Álvaro Dias (PDT-PR).
Também em primeiro turno, na quarta-feira o Senado inicia a discussão de proposta do senador Roberto Saturnino (PSB-RJ) determinando a fixação de limites para gastos com a publicidade de obras governamentais. Relator da matéria na CCJ, o senador José Agripino (PFL-RN) apresentou parecer favorável, com emenda substitutiva.
Na quinta-feira (9), o Plenário começa a discutir proposta do senador Osmar Dias (PDT-PR) que inclui chefes de missões diplomáticas de caráter transitório entre as autoridades cuja escolha deve ser aprovada previamente pelo Senado, por voto secreto, após argüição do indicado em sessão também secreta.
03/05/2002
Agência Senado
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